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Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

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TJ mantém indenização de R$ 10 mil por bala de borracha disparada contra estudante

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Jan 2020 - 12:02

Foto: Reprodução

Caiubi Kuhn

Caiubi Kuhn

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil a Caiubi Kuhn, atingido por uma bala de borracha disparada por policiais militares enquanto participava de uma manifestação estudantil, em Cuiabá.

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Ao analisar a apelação, o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, não acolheu os argumentos nem da vítima do ferimento - que pretendia majorar a indenização para R$ 30 mil e também indenização de R$ 6 mil por danos estéticos -, nem do Estado de Mato Grosso, que postulou a reforma da sentença.
 
Consta dos autos que a Ação de Indenização por Danos Estéticos e Morais foi ajuizada contra o Estado de Mato Grosso, em razão da agressão sofrida em 2013. O Estado sustentou, sem sucesso, a improcedência dos pedidos indenizatórios, por entender que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal. Contudo, o relator destacou que houve ato ilícito praticado pelos agentes, visto que não houve conduta violenta por parte dos manifestantes, “tendo sido empregado, pelos policiais, atos desproporcionais, consistente no uso da violência”.
 
Conforme explicou o magistrado, tratando-se de responsabilidade civil objetiva, basta a demonstração da conduta do agente público, o dano e o nexo de causalidade [vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito], para que o Estado seja obrigado a reparar a lesão experimentada. “Demonstrado o agir desmedido do agente público, causando lesão ao autor, atingido no tórax por bala de borracha, quando participava de manifestação estudantil, impõe-se ao Estado de Mato Grosso o dever de indenizar, porquanto caracterizado o dano moral”, afirmou o relator.
 
Em relação ao valor fixado em Primeira Instância (R$ 10 mil), o relator salientou que o valor atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como à dupla finalidade da reparação do dano moral.
 
Ao analisar o pedido, o desembargador Márcio Vidal ressaltou que não há que se falar na ocorrência de dano estético, uma vez que inexiste prova de que a modificação do estado físico do apelante lhe cause constrangimento, vergonha ou sentimento pessoal de debilidade, “aliado ao fato de as marcas remanescentes do ferimento consistirem em pequenas cicatrizes, quase imperceptíveis”.
 
Acompanharam o voto do relator as desembargadoras Maria Erotides Kneip (primeira vogal) e Helena Maria Bezerra Ramos (segunda vogal).

6 comentários

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  • Rsantos
    10 Jan 2020 às 10:41

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  • Zeca
    10 Jan 2020 às 09:27

    Cadê nosso comentários?

  • luizao
    09 Jan 2020 às 20:42

    que micharia essa indenizaçao, se tivesse usado o juizado nao demoraria esse tempo todo e as vezes o resultado seria igual. aff que justica

  • Eu salvo meus comentários
    09 Jan 2020 às 19:43

    Se a foto condiz com a realidade ele foi atingido por balas de borracha (mais de uma), ato totalmente desproporcional consoante despacho do douto magistrado que eu concordo. (Salustrino)

  • Zeca
    09 Jan 2020 às 13:55

    Mas, bala de borracha não é para ser usada em manifestações? Principalmente quando o manifestante enfrenta a polícia? Outra coisa: Todos os disparos atingiram a região frontal do manifestante, demonstrando que ele vinha de encontro ao policial, mesmo sendo atingido! E quem é esse sujeito mesmo?

  • Salustrino
    09 Jan 2020 às 13:19

    Se a foto condiz com a realidade ele foi atingido por balas de borracha (mais de uma), ato totalmente desproporcional consoante despacho do douto magistrado que eu concordo.

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