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Domingo, 23 de fevereiro de 2020

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Estado é condenado a indenizar em R$ 30 mil homem que teve dedo amputado após erro médico

Da Redação - Vinicius Mendes

15 Jan 2020 - 08:57

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Estado é condenado a indenizar em R$ 30 mil homem que teve dedo amputado após erro médico
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não acolheu os argumentos do Estado de Mato Grosso e manteve decisão de Primeira Instância que fixou em R$ 30 mil o valor a ser pago a um cidadão que, em razão de erro médico, teve que amputar um dedo da mão direita. A decisão foi por unanimidade.
 
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Segundo o relator do processo, juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, é inconteste o fato de que a amputação do dedo médio da mão direita do autor decorreu de complicações causadas por falha em atendimento ambulatorial realizado por agente público. “O dano moral é in re ipsa, ou seja, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo”, explicou.
 
Para o magistrado, o valor da indenização por dano moral fixado é condizente com a extensão do dano sofrido e com o caráter de punição à parte ré.
 
Consta dos autos que em decorrência de erro médico do agente público, que se absteve em adotar as condutas médicas adequadas para o tratamento, o paciente acabou tendo o dedo médio da mão direita amputado.
 
Em Primeira Instância, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 247,47 por danos materiais, R$ 30 mil por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10%. Insatisfeito, o Estado recorreu, almejando a redução do valor da indenização por dano moral.
 
“Como se sabe, a indenização por dano moral tem natureza extrapatrimonial e origem, em casos como o aqui narrado, no sofrimento e trauma ocasionado ao paciente, em decorrência da prestação defeituosa do serviço de saúde pública prestado, que terminou na amputação de membro devido atendimento ambulatorial inadequado do ortopedista para tratar de fratura, que evoluiu a infecção e posterior amputação. Tal fato levou o autor a conviver com dores físicas insuportáveis, que só se encerrou após a amputação, fora o abalo psicológico e readaptação decorrentes da situação”, ressaltou o magistrado.
 
Na decisão, o juiz Gilberto Bussiki negou provimento ao recurso, mas, no entanto, majorou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devido à fase recursal, a teor do que dispõe o artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil.

10 comentários

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  • Dani Matos
    15 Jan 2020 às 16:31

    Os médicos que trabalham no SUS, deveriam pedir demissão, pois são mal pagos, sem condições adequadas de trabalho, e ainda por cima, existe essa cultura de sair falando que tudo é erro médico. Quero ver como o povo iria ficar...

  • Cidadão
    15 Jan 2020 às 14:11

    Pessoal que está comentando que quem deveria pagar é o médico, no ordenamento jurídico existem regras a serem seguidas, e nesse caso, se chama responsabilidade objetiva do estado. Se o médico é servidor estadual, quem responde é o Estado.

  • Bugre
    15 Jan 2020 às 13:27

    Onde foi o erro médico aí?

  • Helena Santos
    15 Jan 2020 às 12:45

    Povinho manso de MT. Estado não paga nada. É vc, via imposto.

  • Bruce Smith
    15 Jan 2020 às 12:35

    Houve falha no atendimento do sus ! Isso é sempre a mesma história , eu teria procurado logo o Hospital Israelita Albert Einstein, com certeza não teria ocorrido atrasos no atendimento! Só é um pouco mais caro !

  • Marta Ceni
    15 Jan 2020 às 11:23

    Cabe recurso pois se configura mero aborrecimento.

  • Rogério
    15 Jan 2020 às 10:06

    Nada mais justo do que o paciente receber más não seria mais justo o médico arcar com as consequências do seu erro? Ou seja, o médico erra eo povo paga, tá errado

  • Edgar
    15 Jan 2020 às 10:03

    Não querendo generalizar, o grande dilema é o seguinte: o médico quer resolver o problema da melhor forma para ele (profissional) e não da forma como o paciente anela. É simples tirar uma parte de alguém e "salvar a sua vida". Difícil, é dedicar horas, dias, meses para salvar a parte danificada. Deveria a condenação ser maior para servir de exemplo.

  • CUIABANO PAU RODADO
    15 Jan 2020 às 09:53

    O profissional erra, e a culpa é do Estado ?

  • zumbi
    15 Jan 2020 às 09:31

    30 mil por um dedo amputado ...só de auxílios mensais essa turma recebe o dobro ou até o triplo disso ...é só um comparativo.

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