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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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fase final

Ação que cobra programa de atendimento psicológico a policiais aguarda sentença

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ação que cobra programa de atendimento psicológico a policiais aguarda sentença
Está conclusa para sentença a ação proposta pelo Ministério Público (MPE) em julho de 2017 requerendo a condenação do Estado a instituir e manter programa de atendimento psicológico a integrantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e peritos criminais.

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Conforme noticiado pelo Olhar Direto, em 2019, total de 189 policiais militares no Estado de Mato Grosso se afastaram da atividade para tratamento de saúde. Também houve dois casos de suicídio na Instituição. 

Um dos últimos problemas registrados, Policiais militares impediram na segunda-feira (13) que um colega de farda de 35 anos tirasse a própria vida, nas dependências na Unimed, na avenida Barão de Melgaço, no Centro de Cuiabá.
 
Nesta terça-feira (14), a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde anexou ao processo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, que conclui haver mais policiais vítimas de suicídio do que assassinados no horário de trabalho.
 
“Do relatório, extrai-se o descaso para com a saúde mental dos referidos profissionais, o que gera graves consequências, uma vez que muitos Estados sequer contabilizam o número de mortes por acidente ou suicídio. A exemplo, o Estado de Mato Grosso não disponibilizou tal dado para fins de estatística. Disto não se pode presumir a inexistência destes casos em Mato Grosso. Ao contrário, é indicativo da falta de preocupação do Estado para com a qualidade de vida dos seus servidores, bem como a ausência de uma política pública que propicie a segurança psicológica dos profissionais da área de segurança pública”, destacou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em um trecho da petição apresentada ao Poder Judiciário.

Conforme o promotor de Justiça, quando a ação foi proposta o Ministério Público requereu a antecipação dos efeitos da tutela, mas o pedido foi indeferido pelo Poder Judiciário. O Estado de Mato Grosso sequer participou da tentativa de conciliação.
 
“Em 30 de julho do ano passado houve audiência de instrução e julgamento com a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Já foram apresentadas as alegações finais e agora estamos aguardando o julgamento de mérito da ação”, explicou.

Documentos que instruem o processo, segundo Guedes, demonstram claramente que a rotina de trabalho dos policiais civis e militares, assim como dos bombeiros e dos peritos criminais os expõe, diuturnamente, à situações de pressão, medo, perigo de morte, entre outras.
 
“Os riscos aos quais os referidos profissionais são submetidos, os abalos internalizados em decorrência da falta de atendimento psicológico preventivo e regular, foram amplamente demonstrados pelos depoimentos colhidos na fase pré processual e na fase instrutória”, assegurou.
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