Olhar Jurídico

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Notícias / Geral

Procuradores dizem que lei de abuso de autoridade é ‘perigosa’ e vai na contramão do MPF

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Jan 2020 - 08:04

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Procuradores dizem que lei de abuso de autoridade é ‘perigosa’ e vai na contramão do MPF
Os procuradores Vinicius Alexandre Fortes de Barros e Erich Raphael Masson, do Ministério Público Federal (MPF), avaliaram que a lei do abuso de autoridade, que passou a valer já a partir deste mês, foi aprovada sem muito estudo ou debate. Fortes ainda disse que a lei veio “na contramão de algumas investigações que o próprio MPF fez”. Já Masson classificou a lei como “perigosa”, pois deixa pontos abertos à interpretação.
 
Leia mais:
Presidente do TJ não vê problema em Lei de Abuso de Autoridade, mas alerta: tentarão tirar proveito
 
O texto da Lei foi aprovado em agosto do ano passado no Congresso Nacional e em setembro chegou a receber alguns vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos criticados por membros do Ministério Público, Poder Judiciário e Forças de Segurança estavam os de classificar como abuso de autoridade os atos de executar mandado de busca e apreensão de forma ostensiva para expor o investigado, impedir encontro reservado entre presos e seus advogados e decretar a condução coercitiva de testemunhas ou de investigados que não tenham sido intimados a depor.
 
Apesar dos primeiros protestos, membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), como o desembargador Mário Kono e o próprio presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmaram que a lei não é motivo de preocupação.
 
Ainda em setembro do ano passado, antes da sanção da lei, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), Gustavo Nogami, no entanto, disse que o PL foi uma retaliação do Congresso Nacional às operações contra a corrupção e trouxe pontos que podem ser utilizados para cercear a atuação dos órgãos de combate ao crime.
 
A lei agora já está em vigor. O Procurador Chefe em Substituição, Vinicius Alexandre Fortes de Barros, considerou que a Lei 13.869/2019 foi sancionada sem muito estudo e veio na contramão do trabalho que vinha sendo feito no MPF.
 
“Eu acredito que a lei de abuso de autoridade deve ser estudada como qualquer outra lei. Para nós do Ministério Público Federal, a própria Segunda Câmara, a Sétima Câmara também, tiveram seus enunciados, fizeram alguns estudos sobre esta lei especificamente. Na minha visão é uma lei que não foi muito debatida com a sociedade, não muito estudada, e veio na contramão de algumas investigações que o próprio MPF fez, então, na minha ótica, ela é, inicialmente, negativa”, disse.
 
O procurador da República Erich Raphael Masson também não viu com bons olhos a lei, da maneira como foi sancionada. Ele afirmou que o ponto mais “perigoso” da nova regra é que ela está aberta a muitas interpretações.
 
“Existem alguns dispositivos da lei que são muito abertos, que proporcionam muita interpretação, inclusive para os membros do Ministério Público Federal, que serão os destinatários, somos nós que denunciamos eventuais crimes, e toda lei que tem estes termos jurídicos abertos é muito perigosa, porque a interpretação é muito ampla e isso gera muito debate jurídico. As câmaras já se pronunciaram e o próprio Jurídico irá debater e conseguir chegar ao melhor termo na aplicação desta lei”.

9 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Parem de fazer política
    20 Jan 2020 às 08:27

    Façam o seu trabalho, Srs. Procuradores. Sem política partidária, sem preconceitos religiosos, sem perseguir uns e proteger outros. José Serra e Aécio Neves estão aí rindo da nossa cara, enquanto vcs impedem Lula até de ir no velório do irmão. Façam o seu trabalho honestamente e não haverá problema. Vocês são funcionários públicos, não messias enviados por Deus com a missão de resolver o mundo a sua maneira, como se julga Deltan Dallagnol. Essa lei é uma resposta aos seus abusos e ao corporativismo do CNPP.

  • Ares
    19 Jan 2020 às 15:24

    Engraçado que as polícias que estão na linha de frente não tão nem ai pra lei de abuso de autoridade são profissionais devidamente qualificados e preparados para o embate com a criminalidade diuturnamente

  • Joao
    19 Jan 2020 às 11:31

    Quem sabe com essa lei, os juizes e desembargadores deixam de achar que são Deuses, acima de tudo kkkk

  • Servidor SEMA
    19 Jan 2020 às 10:26

    Na SEMA tem uns 20 servidores que foram presos, muitos injustamente, e ninguém divulga que são inocentes, há muito abuso de autoridade sim!!!! Ninguém, nem mesmo o SINTEMA , divulgou recentes absolvições de servidores da SEMA, eles se sentem condenados para sempre. Devia para cada abuso uma prisão do abusador.

  • Reinaldo - recado dado
    19 Jan 2020 às 10:12

    Todo mundo tripudia em cima do pobre, como dizem no Brasil a justiça existe para os três P. Toda mudança começa lá em cima, um pobre sendo preso logo é ridicularizado e julgado com antecedência por todos, os julgadores agora mexeram com quem faz as leis, ai é fácil só impor limites, todos devem ter limites e todos merecem o devido respeito independente da situação financeira.

  • Alemão do CPA
    19 Jan 2020 às 09:52

    Conversa fiada desses procuradores. Basta agir na lei, não cometer irregularidades como Moro, Selma cassada definitivamente, essa turma é arrogante. Se acham deuses.

  • Alemão do CPA
    19 Jan 2020 às 09:52

    Conversa fiada desses procuradores. Basta agir na lei, não cometer irregularidades como Moro, Selma cassada definitivamente, essa turma é arrogante. Se acham deuses.

  • Indio
    19 Jan 2020 às 09:35

    Se estão preocupados é porque infringem a lei. É só andar na linha. Leis e regras são para todos. Chega de arbitrariedade.

  • Cuiabano
    19 Jan 2020 às 08:13

    Estão preocupados porque?? Basta não cometerem arbitrariedades e excessos como antes. Simples assim... Ninguém está acima da lei e o pau que bate em Chico, tem que bater em Francisco!

Sitevip Internet