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Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

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Ex-responsáveis pela Defensoria se tornam réus por pagamento ilegal de licenças e férias

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Jan 2020 - 15:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-responsáveis pela Defensoria se tornam réus por pagamento ilegal de licenças e férias
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, recebeu processo e tornou réu o ex-defensor-geral, André Luiz Prieto. Também consta como parte o ex-sub-defensor público geral, Hércules da Silva Gahyva. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (21).

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A ação proposta pelo Ministério Público (MPE) tem como base inquérito que apurou pagamento privilegiado de conversão de férias e pagamento ilegal de licenças-prêmio nos períodos de 2011 e 2012. Os réus, na direção da Defensoria Pública, foram os responsáveis pelos deferimentos e pagamentos.
 
Para receber o processo o magistrado afirmou que a a inicial está instruída com documentos oriundos de procedimentos administrativos que foram instaurados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
 
“Em que pese a independência das instâncias cível e administrativa, o certo é que as conclusões da esfera administrativa apontam para a violação aos princípios da administração pública”, afirmou o juiz.
 
“Portanto, tendo os requeridos incorrido em prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito suscitadas”, finalizou o magistrado.
 
O valor da causa não foi revelado.

2 comentários

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  • Só observo
    21 Jan 2020 às 20:10

    Vão ficar propondo ação contra o cara eternamente, até conseguir ganhar uma? E Mato Grosso velho.

  • Lílian
    21 Jan 2020 às 19:25

    Não vão devolver nada.

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