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Domingo, 16 de fevereiro de 2020

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Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios é inconstitucional

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Jan 2020 - 15:13

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios é inconstitucional
A  lei de Cuiabá que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas foi declarada inconstitucional pela Justiça mato-grossense.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com base no argumento de que viola artigos da Constituição Estadual e da Constituição Federal. 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu a tese do Ministério Público (MPE) e julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei.  

Apesar de o Estatuto do Torcedor não ter assinalado, expressamente, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, o MPE argumenta poder interpretá-lo de acordo com decreto federal  segundo o qual “compete ao Governo a adoção de medidas discutidas democraticamente que atenuem e previnam os danos resultantes do consumo de álcool em situações específicas como eventos de massa e em contextos de maior vulnerabilidade, como ocorre em jogos de futebol em estádios”.

Ainda conforme o MPE, com a edição do Estatuto do Torcedor, infere-se que a União exauriu sua competência legislativa concorrente sobre a matéria atinente ao consumo e desporto, não podendo o município de Cuiabá, sob pretexto de exercício de sua competência legislativa suplementar, contrariar a norma geral e autorizar o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. 

“Como se não bastasse o vício formal de constitucionalidade, que fere de morte a Lei municipal ora impugnada, deve-se ter em mente que existe uma forte relação entre o consumo de álcool e a violência contra mulher, crimes dolosos, acidentes e afastamento da vida produtiva, principalmente se considerarmos os ânimos próprios de um evento esportivo, em que há paixão pelos times, aglomeração de pessoas e frustração por resultados. Nessa ótica, a proibição de venda e consumo de bebidas nos estádios é medida que traz segurança e tranquilidade aos frequentadores daqueles locais e seus familiares. Neste cenário, não restam dúvidas acerca da necessidade de extirpar do ordenamento jurídico a Lei municipal nº 6.040/2016, de Cuiabá-MT”, finalizou o Ministério Público.

7 comentários

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  • Juliano
    23 Jan 2020 às 09:53

    Gostaria muito de saber qual está sendo o prejuízo, na realidade local, do consumo de bebidas nos estádios? Já é uma dificuldade levar público, até mesmo na Série B, que é o campeonato com melhor nível técnico, agora com essa decisão, menos público e menos faturamento para os clubes. Parabéns ao MP por essa, deveria se preocupar com outras coisas mais relevantes para a sociedade.

  • MP APARECIDO
    22 Jan 2020 às 09:44

    Chega a ser cômico a vontade do Ministério Publico de governar uma cidade. Em muitas das ações se percebe que eles morrem de vontade de ser prefeito da cidade. Vão atrás de corrupção, de roubalheira, agora querer comparar Cuiabá com São Paulo em termo de rivalidade é zoar da cara do cidadão. Essa Lei de proibição, que nem proíbe especificamente bebidas em estadio, no máximo deixa uma suposição que seja, foi criada para que os município que sofrem do problema de brigas entre torcidas. No ano de 2019 tivemos a Serie B inteira na Arena Pantanal com bebidas liberadas, QUANTAS NOTICIAS DE BRIGAS SE TEVE, corte a bebida e diminua o numero de torcedores no estadio em no minimo 50% para nao dizer 80%. Então Senhores membros do MP, se atentem ao problemas sérios da cidade, que com certeza são muitos.

  • Chico Bento
    21 Jan 2020 às 16:42

    Qual é o artigo da Constituição que versa sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estádios? Gostaria de saber para pesquisar.

  • Chico Bento
    21 Jan 2020 às 16:42

    Qual é o artigo da Constituição que versa sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estádios? Gostaria de saber para pesquisar.

  • JOSE NILDO
    21 Jan 2020 às 16:33

    SÓ CUIABÁ MESMO PARABÉNS AO MP PRA ISSO SERVE...

  • Alonzo
    21 Jan 2020 às 16:27

    Mais uma vez a justiça interferindo em algo desnecessário e colaborando para atrapalhar o futebol no estado. Em geral, o estádio já fica vazio na maioria dos jogos e 60% dos frequentadores são homens que estão lá apoiando mas ao mesmo tempo se divertindo e relaxando tomando sua cerveja...... ótima ideia acaba com tudo logo!!!!

  • socó baleado
    21 Jan 2020 às 15:59

    O engraçado que quando veio a FIFA podia vender, é só pra gringo ver mesmo, Ninguem fez nada para impedir a venda. Eu sou a favor a venda no Estádio sim. que faça lei seca na porta do estádio então.

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