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Domingo, 16 de fevereiro de 2020

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Justiça anula estabilidade e pensão concedidas pela ALMT aos sogros de Riva

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Jan 2020 - 16:04

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça anula estabilidade e pensão concedidas pela ALMT aos sogros de Riva
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, julgou procedente ação para declarar nulo ato que concedeu estabilidade como servidor da Assembleia Legislativa (ALMT) a Juraci Gomes Ribeiro, ex-sogro do ex-deputado estadual Jose Riva. A decisão é desta quarta-feira (22).

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Apesar de falecido, a estabilidade foi convertida em pensão por morte concedida a Nair Volpato Ribeiro, sogra de Riva. Juraci morreu em agosto de 2015. Nair Volpato passou a receber pensão mensal do Legislativo de aproximadamente R$ 18 mil.

Segundo processo, em 2002 foi concedida averbação de 31 anos por tempo de serviços prestados à prefeituras e câmaras de municípios interioranos. Porém, a concessão de estabilidade ocorreu de forma anômala. A aposentadoria também foi concedida para um cargo além do estabelecido na concessão de estabilidade.
 
Em sua decisão, Vidotti afirmou que, ainda que haja boa-fé, tanto a concessão da estabilidade extraordinária, quanto os demais atos subsequentes, até chegar à concessão da aposentadoria, e depois, pensão por morte, foram “concretizados em total afronta aos requisitos e princípios previstos na Constituição Federal”. 
 
“Trata-se de caso de flagrante inconstitucionalidade do ato administrativo que concedeu a estabilidade, enquadramento e a seguir, a aposentadoria do Sr. Juraci, culminando após a pensão por morte à requerida Nair Volpato. Tais atos são nulos de pleno direito”, decidiu a magistrada.
 
O espólio de Juraci Gomes Ribeiro e Nair Volpato Ribeiro foram condenados ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais. Transitada em julgado a sentença, a Assembleia Legislativa deve ser intimada para, no prazo de 15 dias, interromper o pagamento da pensão por morte, sob pena de multa diária estabelecida em R$ 5 mil.

11 comentários

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  • willer marcio neves alves
    23 Jan 2020 às 13:01

    cada dia que passa eu consigo ficar com mais nojo de politica e seus beneficiarios !

  • Chico Bento
    23 Jan 2020 às 09:49

    É o essa e outras que o Estado de Mato Grosso é o maior cobrador de impostos de Brasil, e um dos piores em infraestrutura, educação, saúde, segurança, etc.

  • Rogerio Padovan
    23 Jan 2020 às 07:43

    DEUS ME LIVRE TUDO 171 NESSA FAMILIA CADE A NOBRE A GRANDE PALADINA DA JUSTIÇA OQ ELA VIA FALAR AGORA JANAINA RIVA E AI

  • Nenê Bocaiuva
    22 Jan 2020 às 21:29

    A honesta e querida neta, muito sentida, deve arrumar uma maneira de compensar a perda da pensão, se e quando ocorrer.

  • joana
    22 Jan 2020 às 20:01

    imagina quantos mais estão na mesma situação? deveriam fazer um pente pino

  • Aderbal Siqueira
    22 Jan 2020 às 19:59

    Pede pra Janaína comentar a respeito.

  • nelson
    22 Jan 2020 às 19:26

    esperar mais o que, ainda esta livre KKKKKK lascou

  • Rodrigo
    22 Jan 2020 às 18:33

    Deveria ser condenado, ele e quem armou a "estabilidade" a devolver centavo a centavo tudo o que foi pago a esse senhor.

  • Moacir
    22 Jan 2020 às 18:18

    Esses políticos sempre colocam os seus para usufruir do dinheiro público. E ainda se viram contra o servidor. É pra isso que a carga que nos cobram é cara e absurda.

  • Jose Olavo
    22 Jan 2020 às 18:00

    Esse povo é um cancer pra Mato Grosso e precisa ser extirpado.

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