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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

DENÚNCIA ANÔNIMA

Promotor instaura inquérito para apurar suposta ‘máfia dos cartórios’ no interior de MT

Foto: Reprodução / Google

Promotor instaura inquérito para apurar suposta ‘máfia dos cartórios’ no interior de MT
O promotor Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil público para investigar uma denúncia de existência de uma máfia dos cartórios envolvendo um servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). De acordo com a denúncia, anônima, o servidor se reuniu com cartorários para definir a forma como procederiam em casos de regularização fundiária.
 
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A portaria foi assinada na última terça-feira (28) e relata que o Ministério Público recebeu uma representação anônima noticiando a existência de uma máfia dos cartórios envolvendo um servidor do Intermat, que inclusive seria titular de um cartório no município de Chorozinho, no Estado do Ceará
 
Segundo o denunciante, o referido servidor faz análise de processos no Intermat com interesses pessoais. Ele teria se reunido com cartorários a fim de definir a forma de como procederão nos casos de regularização fundiária.
 
O servidor exerce cargo em comissão de assessor no Intermat e teria dado autorização verbal para que fizessem os protocolos individualizados de 50 lotes no distrito de São Joaquim, em Tangará da Serra (a 241 km de Cuiabá), feito pelo Cartório de 1º Ofício daquele município, e que posteriormente foram juntados no processo nº 196499/2019.
 
O promotor então instaurou inquérito para apurar esta denúncia, decretou sigilo, e oficiou a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso em busca de informações acerca de quais seriam as serventias extrajudiciais envolvidas no caso em investigação.

Outro lado

Nota de Esclarecimento

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) vem a público informar que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (30 de janeiro), por meio da imprensa, do suposto envolvimento de registradores de imóveis de cartórios do interior e de um servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em casos envolvendo regularização fundiária em Tangará da Serra.

A matéria jornalística aponta que o servidor faz análise de processos no Intermat com interesses pessoais, bem como teria se reunido com cartorários a fim de definir a forma de como procederão nos casos de regularização fundiária.

A Associação ressalta que todos os atos e procedimentos sobre regularização fundiária adotados naquele município pelo Cartório do 1º Ofício observam rigorosos estudos, inclusive com a participação de pesquisadores do governo da Holanda, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis.

Em Tangará da Serra foram feitos mapeamentos e medições de todas as áreas do município tidas como irregulares, elaboração de toda planta territorial das unidades e memorial descritivo visando proporcionar aos moradores condições de regularizarem os imóveis de forma gratuita, haja vista se tratar de um projeto social.

Por esta razão, a Anoreg-MT comunica que atuará junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) no sentido de averiguar a veracidade das supostas irregularidades apontadas na matéria jornalística. 

Por fim, registra que, se ao final das investigações ficar comprovada a participação de registradores de imóveis, requererá à Corregedoria-Geral da Justiça, órgão fiscalizador dos cartórios, que adote as providências que entender necessárias.

Diretoria da Anoreg-MT.
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