O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou o município de Cuiabá para que seja determinada responsabilização de conservação e reconstrução do casarão onde funcionou a Gráfica Pepe, na rua 7 de setembro, região central da Capital. A prefeitura emitiu nota afirmando que não tem responsabilidade sobre o imóvel, pois se trata de bem particular.

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A Gráfica Pepe sofreu colapso em parte de sua estrutura (fachada) em janeiro de 2019. Conforme relatado pelo Ministério Público, o problema durante período de chuva foi ocasionado por falta de manutenção.
 
Medidas emergenciais já foram adotadas: escoramento, recomposição parcial da fachada e estabilização das paredes. Herdeiros do imóvel, porém, não foram  devidamente localizados.
 
Segundo o Ministério Público, diante do abandono, aliado ao interesse público do patrimônio histórico, caberia ao município adotar as medidas necessárias para arrecadar e requalificar o imóvel. Seria papel da prefeitura promover ações efetivas para o planejamento, gestão e fiscalização do Centro Histórico.
 
Medida liminar tenta obrigar que o munícipio tenha a posse provisória da edificação, impondo o dever de vigilância permanente quanto ao estado físico da edificação. No mérito, há pedido para confirmação da liminar, determinando emissão da posse do bem.

Outro lado

Sobre ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) com relação ao casarão onde funcionou a Gráfica Pepe, localizado na rua 7 de Setembro, Centro de Cuiabá, a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo informa que: 

- O Município não tem responsabilidade sobre o casarão, que sofreu um desmoronamento em janeiro de 2019, pois se trata de um imóvel particular. 

- O tombamento dos imóveis no Centro Histórico é realizado pelo Governo Federal. 

- Portanto, cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizar a notificação aos proprietários para as devidas providências de manutenção e restauração. 

- Nesta quarta-feira (5) o titular da Pasta, Francisco Vuolo realizou visita de cortesia ao promotor responsável pelo caso, Carlos Eduardo Silva.

- No encontro ficou estabelecido que uma reunião será agendada entre MPE, Município e IPHAN para dialogar sobre as possíveis soluções para o caso. 

- Uma das propostas diz respeito à fonte de recursos, seja por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de parceria com a iniciativa privada para a restauração do imóvel. 

- Lembrando que, tal providência só será considerada caso os proprietários abram mão do imóvel.