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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​ESTELIONATO

TJ nega trancar ação contra suposto médium acusado de charlatanismo por fazer ‘cirurgias espirituais’

Foto: Reprodução

TJ nega trancar ação contra suposto médium acusado de charlatanismo por fazer ‘cirurgias espirituais’
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um recurso de habeas corpus impetrado pela defesa de Flávio Ferreira Teixeira, que buscava trancar a ação penal que tramita contra ele, imputando a prática dos crimes de exercício ilegal da medicina, charlatanismo, curandeirismo e estelionato. A Justiça interditou em 2017 um “hospital espiritual”, localizado no município de Nova Ubiratã (394 Km de Cuiabá), onde o suposto médium Flávio Ferreira realizava cirurgias espirituais. Uma decisão do ano passado suspendeu a interdição do centro espiritual.
 
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A relatora Glenda Moreira Borges havia se manifestado pela concessão do habeas corpus, por entender que as práticas imputadas a Flávio Ferreira tem natureza religiosa, portanto não haveria ilícito.
 
No entanto, o desembargador Pedro Sakamoto entendeu que embora a prática pudesse ser rotulada como religiosa, não havia invocação alguma sob o ponto de vista religioso, apenas uma encenação com o objetivo de obter rendimentos e dar continuidade às atividades. O magistrado entendeu que a prática tinha como objetivo a remuneração financeira, e não apenas prática religiosa.
 
O desembargador Rui Ramos divergiu do desembargador Sakamoto apenas com relação à imputação de exercício ilegal da medicina, argumentando que as práticas relatadas não se assemelham aos métodos típicos da medicina. No entanto, após debaterem o assunto ele acabou seguindo o voto do desembargador Pedro Sakamoto e a ordem foi negada por maioria.
 
Interdição

 
Em fevereiro de 2017 o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão no “hospital espiritual”, localizado no município de Nova Ubiratã, onde havia práticas de curas, consultas e cirurgias espirituais, mediante cobrança de valores e ou doação espontânea.
 
Conforme as investigações, Flávio Ferreira Teixeira, Sabino Maggioni e Hilário Bosin apenas buscavam o lucro, pois davam preferência a ‘pacientes’ com maior poder aquisitivo. Em alguns casos, o procedimento chega a custar R$ 17 mil. Segundo o Ministério Público, Flávio e Sabino atendiam pessoas, efetuavam consultas, prescreviam e ministravam medicações sem nenhuma comprovação cientifica de resultados ou contraindicações.
 
No relatório elaborado pela Gaeco, conclui-se que Sabino e Flávio comandavam o esquema para ludibriar as pessoas movidas por sua fé e crenças. Os acusados alegaram que sobrevivem de doações. Porém, os pacientes são informados na recepção do suposto hospital que a consulta tem o valor de R$ 100. Quando o valor é recebido, as vítimas têm de assinar um caderno, onde afirmam que o montante é uma doação.
 
Ao todo, eram cerca de 200 consultas por dia, ao valor de R$ 100 cada. Sendo assim, somente em 2016, os acusados teriam lucrado cerca de R$ 8 milhões, isso sem o valor recebido através de cirurgias. Uma liminar foi concedida e o local foi interditado.
 
No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 2019, autorizou a realização de cirurgias espirituais no centro espírita. A Justiça havia entendido que a interrupção do culto e apreensão de bens são práticas abusivas.
 
Em outubro do ano passado a defesa de Flávio Ferreira entrou com o HC buscando o trancamento da ação.
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