A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou recebimento de denúncia contra o deputado federal Juarez Costa (MDB) e o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM). A decisão foi estabelecida na terça-feira (11) em habeas corpus impetrado pelo advogado Rafael Baldasso.

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O processo estava sendo julgado na Primeira Vara Criminal de Sinop (480 km de Cuiabá). Ambos, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), aplicaram indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como Casa de Amparo Tio Mauro.

A ação foi recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e acabou enviada ao juízo de Sinop após a interrupção do foro privilegiado dos réus. No recurso ao STJ, Juarez e Savi sustentaram cerceamento de defesa e nulidade do recebimento da denúncia pela ausência de defensor no julgamento realizado pelo Pleno que recebeu ação.

A decisão da Sexta Turma acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF). “A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu o habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora”, afirma trecho publicado pelo STJ.
 
Além da relatora, ministra Laurita Vaz, participaram do julgamento Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.

A íntegra da decisão colegiada e seus respectivos votos ainda não está disponível.