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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​EDITAL PUBLICADO

Presidente do TJ convoca aprovados em concurso dos cartórios para audiência de escolha de serventia

Foto: Reprodução

Presidente do TJ convoca aprovados em concurso dos cartórios para audiência de escolha de serventia
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, convocou os aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado (concurso dos cartórios de Mato Grosso) para a audiência pública de escolha das serventias, que deve ser realizada no próximo dia 9 de março. O edital foi publicado na quinta-feira (19).
 
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O concurso, que foi realizado em 2013, só foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último dia 13, após a Corregedoria Nacional de Justiça dar prazo de 48 horas para a homologação. O TJMT explicou que até então havia uma decisão administrativa de não homologar o concurso em virtude do número de mandados de segurança, que chegou a 33, sendo que o resultado dos mandados de segurança pode alterar a nota e por consequência altera a distribuição de serventia.
 
De acordo com o TJ, quando se altera a distribuição da serventia corre o risco de aprovados se instalarem em determinada comarca e depois terem que mudar de cidade, e fazer a “mudança de cadeiras”. Porém, após a determinação do CNJ houve a homologação.
 
No último dia 4 de fevereiro o CNJ determinou que, no prazo de até 30 dias, sejam substituídos todos os interinos. Nesta quarta-feira (19), então, o TJMT publicou o edital com a convocação dos aprovados, para a audiência que deve ser realizada no dia 9 de março de 2020, às 08h, no Plenário 01 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
 
Confira o edital pelo link ou mais informações sobre o concurso no site do TJMT.
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