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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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negou recurso

Pleno mantém Sétima Vara como responsável por julgar Guilherme Maluf em ação da Rêmora

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno mantém Sétima Vara como responsável por julgar Guilherme Maluf em ação da Rêmora
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Guilherme Maluf, contra a decisão que estabeleceu a Sétima Vara Criminal de Cuiabá como a instância competente para julgar processo proveniente da Operação Rêmora, por desvios na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc).

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No TJMT, o ex-deputado buscava por reconhecimento de foro privilegiado para encaminhar ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, proveniente da Operação Rêmora, julga envolvimento de Maluf, enquanto membro da Assembleia Legislativa, em desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O envio do TJMT ao juízo da Sétima Vara levou em consideração entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado. O Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Os crimes não guardam relação com o posto de conselheiro.
 
O caso

Na denúncia, já recebida, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.

Os fatos descritos foram revelados pela operação Rêmora, que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.       
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista,  Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação. 
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa. 
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