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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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delatado por Silval

Conselheiro afastado não acha justo receber, mas nega devolução de R$ 1 milhão: ‘não sou herói’

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Conselheiro afastado não acha justo receber, mas nega devolução de R$ 1 milhão: ‘não sou herói’
Fazendeiro aos 19 anos e dono de concessionária automotiva aos 23, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não acha justo continuar recebendo valores mensais superiores a R$ 35 mil. Porém, mesmo contrariado e sem trabalhar desde setembro de 2017, o ex-presidente da Corte de Contas garantiu que precisa dos valores e não vai devolver o dinheiro que, se somado, ultrapassa R$ 1 milhão. “Não é justo, mas eu também não sou um herói”.

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“Eu preciso. Eu quero é trabalhar. Estou louco para trabalhar. Não sei se é justo você receber sem trabalhar, faz parte da legislação, do mundo jurídico. Eu não acho que é justo. É legal, mas não acho que é justo”, afirmou em entrevista coletiva durante a tarde desta segunda-feira (9).
 
Afastado desde setembro de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal, Antônio Joaquim é investigado pela suposta prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações, oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Silval Barbosa, apontam cobrança de propina no valor de R$ 53 milhões.
 
Entre 2017 e 2020, o salário bruto pago aos conselheiros afastados variou entre R$ 30 mil e R$ 35 mil. A informação consta no portal da transparência do TCE-MT. Somados, montante ultrapassa R$ 1 milhão.
 
Antes de falar sobre a atual condição de receber sem efetivamente prestar serviço, Antonio Joaquim traçou rapidamente seu histórico como produtor rural e empresário. O objetivo era provar que não teria necessidade de se aproveitar de dinheiro público.
 
“Eu quando tinha 19 anos recebi uma fazendo do meu avô, em Barra do Garças. 19 anos de idade, meu avô me deu uma fazendinha. Eu sou órfão, quem me criou foi ele. Perdi meu pai com sete anos. Com 21 anos eu era sócio de duas empresas comerciais em Barra do Garças. Com 23 anos eu inaugurei a Fiat em Barra do Garças. Fui entrar e ser deputado eu tinha 30 anos. Eu tinha um patrimônio”.
 
Quando questionado se pretendia levar seu histórico financeiro estável em conta para devolver o dinheiro, o Conselheiro rechaçou. “Negativo. Isso não me dá o direito de devolver o dinheiro, eu preciso. Eu sou fazendeiro desde os 19 anos, mas não sou milionário. Minha vida é regrada e não devolvo por isso. Ao invés de devolver o dinheiro eu quero trabalhar”.
 
“Não tem sentido eu estar afastado e ganhando. Não há motivo para eu estar afastado. Eu tenho experiência, tenho condição de ajudar o estado. Tenho maturidade. Aprendi, me formei ao longo desses 40 anos”, concluiu.
 
Afastamento mantido
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no dia 19 de janeiro recurso que buscava pelo retorno dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas. A decisão de forma unânime foi estabelecida pelo colegiado da Corte Especial, sob relatoria do ministro Raul Araújo.
 
Além de Antonio Joaquim, seguem afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath.
 
Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
 
Relatório
 
A decisão do STJ que negou no dia 19 de fevereiro retorno aos conselheiros do TCE aponta supostos fatos descobertos após afastamento decretado no ano de 2017. 
 
A autoridade policial identificou, a partir da análise patrimonial do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, vendas de áreas de terra, em outubro de 2014, para a pessoa jurídica Trimec Construções e Terraplanagem, nos valores de R$ 4,6 milhões e R$ 2,017 milhões.

As transações, em razão de suas peculiaridades, vêm sendo investigadas como possível simulação, considerando-se, inclusive, que a mesma pessoa jurídica Trimec Construções aparece também nas transações suspeitas do Conselheiro José Carlos Novelli.

Também foi identificada a quitação, pelo Conselheiro Antônio Joaquim, em junho de 2015, de cédula de crédito rural no valor de R$ 1,9 milhão.
 
Finalmente, a partir da declaração do Imposto de Renda relativo ao ano-calendário de 2014, a autoridade policial teria identificado empréstimos concedidos pelo Conselheiro Antônio Joaquim ao seu genro, Rafael de Oliveira Cotrim, nos valores de R$ 593 mil e R$ 315 mil.

Todas essas transações estão sendo investigadas como possíveis práticas de simulação e ocultação patrimonial.
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