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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ação da Ararath

Membro do MDB é condenado a 6 anos de reclusão e pagamento de R$ 2,8 mi; delatores perdoados

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Membro do MDB é condenado a 6 anos de reclusão e pagamento de R$ 2,8 mi; delatores perdoados
A Justiça Federal condenou o ex-tesoureiro do MDB, Carlos Roberto Miranda, a seis anos de reclusão e pagamento de indenização no valor de R$ 2,8 milhões em processo proveniente da Operação Ararath. O regime inicial imposto é o semiaberto. 

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A mesma decisão concedeu perdão judicial aos advogados e delatores premiados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos. Sentença é do dia nove de março.
 
Conforme os autos da Justiça Federal, os advogados Alex Tocantins e Kleber Tocantins, ambos delatores premiados, combinaram o pagamento de propina com o então secretário da Fazenda, Éder de Moraes, para que o governo pagasse precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar.

O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi condicionado que parte do dinheiro deveria chegar até pessoas ligadas ao MDB em Mato Grosso.

Ainda segundo o MPF, para fazer a lavagem do dinheiro, o então tesoureiro do MDB, Carlos Roberto Miranda, com o auxílio de seus irmãos Edson Ribeiro de Miranda e José Gonçalo de Miranda, falsificou um contrato de gaveta simulando a venda de uma fazenda no município de Pontes e Lacerda para o escritório de advocacia Tocantins Advocacia S/A. Cerca de R$ 1,1 milhão foi limpo pela suposta venda do imóvel rural. 

Buscando pagar pela propriedade de existência física desconhecida pelos próprios contratantes, os irmãos e novos proprietários transferiram o dinheiro para a conta bancária da mãe de Carlos Roberto de Miranda.

Assim, segundo o Ministério Público, o dinheiro ficou facilmente acessível para ser usado de acordo com os interesses do partido político que ele representava.
 
Acordo de delação
 
Segundo informado pelo magistrado Jeferson Schenider, responsável pela sentença, o acordo de delação firmado pelo irmão Tocantins previa o perdão judicial no processo.
 
“Entendo que a narrativa dos colaboradores teve uma importante contribuição para a instrução processual, ao revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas no cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro”, afirmou o juiz.
 
Extinção 
 
Jeferson Schneider declarou extinta no dia 30 de abril de 2019 a possibilidade de punição contra os réus José Gonçalo de Miranda e Edson Ribeiro de Miranda.
 
A extinção da possibilidade de punição foi estabelecida com base no benefício da suspensão condicional do processo.
 
A Suspensão Condicional é uma forma de solução alternativa para problemas penais. A medida busca evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa um ano.
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