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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​NÃO CONCURSADOS

MP apura denúncia de que servidores comissionados de VG receberam verba indenizatória

Foto: Reprodução / Google

MP apura denúncia de que servidores comissionados de VG receberam verba indenizatória
O promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de que servidores comissionados que estariam ocupando cargo de gestor público em Várzea Grande em preterição dos aprovados no último concurso público, além de também receberem verbas indenizatórias.
 
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A denúncia, relatou o promotor, foi feita à Ouvidoria-geral do Ministério Público quando outra promotora estava responsável pela 1ª Promotoria de Justiça Cível. Ele citou que a promotora determinou o arquivamento parcial da Notícia de Fato, mantendo-a em trâmite somente no que se refere ao pagamento de verbas indenizatórias.
 
Esta verba indenizatória aos servidores comissionados, inclusive, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em novembro de 2019. O promotor cita que na denúncia consta que três servidores comissionados, lotados no gabinete do chefe do Executivo, estariam ocupando de gestor público de nível superior do SUS, em preterição dos aprovados no último concurso público.
 
“A reclamação contida nesta Notícia de Fato é mais uma daquelas envolvendo questões de não nomeação de aprovados em concurso público, acrescida de ponderações também acerca do pagamento de verbas extras, as chamadas verbas indenizatórias, a servidores comissionados”, disse o promotor.
 
O membro do MP argumentou que não cabe ao Ministério Público o exame desta questão sob a ótica do seu direito individual, mas afirmou que “não se pode fechar os olhos para a problemática envolvendo o tema ‘servidores públicos’ e sua remuneração no âmbito deste município e comarca de Várzea Grande”. Estes três servidores haviam sido exonerados, mas depois foram recontratados.
 
Ele explicou que os autos estavam paralisados desde quando a Prefeitura Municipal de Várzea Grande enviou à antiga promotora a documentação referente ao pagamento de verbas extras a servidores da Saúde, e que foram distribuídos a ele quando tomou posse na 1ª Promotoria Cível, em janeiro deste ano.
 
Ele considerou que a Notícia de Fato já está com prazo vencido, pois já se passou mais de 120 dias desde que foi feita, porém afirmou que a questão merece ser apurada e instaurou um procedimento administrativo.
 
“Pela razão exposta e também pelo excessivo número de reclamações existentes nesta Promotoria de Justiça sobre o assunto, optei por instaurar um procedimento administrativo específico para fazer um ‘raio x’ completo acerca do tema, diagnóstico este que demandará bastante tempo e esforço, pois o tema guarda muitas especificidades e complexidades”, disse.
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