O desembargador Orlando Perri deu prazo de 48 horas para que o governador Mauro Mendes se manifeste sobre o pedido do Ministério Público de Mato Grosso, na ação direta de inconstitucionalidade pela qual pede a suspensão do decreto que autorizou o funcionamento de alguns setores do comércio. O magistrado também ordenou que o Governo esclareça sobre a previsão de conclusão dos novos leitos hospitalares e aquisição de equipamentos de proteção.

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A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso contra o Decreto Estadual nº 425/2020, que autorizou o funcionamento de setores do comércio que estavam impedidos anteriormente como prevenção contra a proliferação do coronavírus, como era o caso dos shopping centers e galerias.

O Ministério Público argumentou que o Estado violou a Constituição Federal e a Constituição Estadual e requereu a suspensão dos efeitos do decreto até a conclusão do processo. Em decisão deste sábado (28) o desembargador Orlando Perri, porém, considerou importante ouvir o Governo.

“Analisando com acuidade os autos, em especial, a urgência da tutela antecipada pretendida, reputo plausível e necessária a ouvida da autoridade do qual emanou o ato normativo impugnado, no caso, o governador do Estado, no prazo improrrogável de 48 horas, a contar do recebimento da intimação”, disse.

Perri determinou o cumprimento imediato do mandado de intimação pelo oficial de Justiça. Ele ainda determinou que o governador esclareça em sua manifestação sobre a previsão de conclusão dos novos leitos hospitalares, chegada dos respiradores e também dos equipamentos de proteção individual dos médicos que estão trabalhando no tratamento dos infectados e casos suspeitos.