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Terça-feira, 02 de junho de 2020

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Mauro Mendes tenta retirar do Legislativo poder para aprovação de licenças de hidrelétricas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

31 Mar 2020 - 09:03

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Mauro Mendes tenta retirar do Legislativo poder para aprovação de licenças de hidrelétricas
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida liminar, contra o artigo 279 da Constituição do estado. 

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Segundo o dispositivo, o projeto de impacto ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termoelétricas deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT).

Para Mauro Mendes, a exigência viola o princípio da separação de Poderes (artigo 2° da Constituição Federal). A seu ver, o licenciamento ambiental tem caráter administrativo e diz respeito ao exercício do poder de polícia, a cargo do Poder Executivo. 

O governador aponta ainda que a medida desconsidera a especialização funcional do Executivo para a realização de atividades típicas do poder de polícia.

O governador argumenta ainda que a necessidade de aprovação do licenciamento ambiental pela Assembleia Legislativa tem afetado de forma expressiva o tempo de resposta aos pedidos de licença, além de gerar tramitação burocrática e complexa. 

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.

4 comentários

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  • Rubens Brant
    31 Mar 2020 às 18:23

    Certeza que os Nobres deputados levam vantagem nessa pauta porque vários deputados tem PCHs e sociedade com citros, inclusive o nosso governador.

  • walquiria
    31 Mar 2020 às 13:32

    mas, a questão crucial é saber se a assembleia legislativa tem técnicos capazes de analisar tecnicamente os impactos ambientais de uma usina hidrelétrica. se for para fazer apenas "analise politica" então é perca de tempo mesmo.

  • Lud
    31 Mar 2020 às 12:50

    Esse governo trabalha para prejudicar o meio ambiente. é claro que vai conseguir tirar da assembléia . Esses deputados estão de joelhos pro governo.

  • PAGADOR DE IMPOSTOS
    31 Mar 2020 às 11:01

    A ASSEMBLÉIA QUE APROVA ISSO ?? O ESTADO ERA PARA ESTAR VANÇANDO COM ENERGIA BARATA ,INDUSTRIAS , COMERCIO BAIXO CUSTO , EM VEZ DISSO TEMOS UMA CONCESSIONARIA COBRANDO HORRORES ATENDENDO MAL EXPLORANDO OS TRABALHADORES , CAÊD AS CONCESSÕES PARA MAIS CONCESSIONARIAS?? A MUITO TEMPO A CASA DOS HORRORES TA LEVANDO VANTAGENS NISSO COM CERTEZA!

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