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Terça-feira, 02 de junho de 2020

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Justiça desmarca interrogatório de ex-secretário delator em ação sobre crimes na Seduc

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Abr 2020 - 09:00

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Justiça desmarca interrogatório de ex-secretário delator em ação sobre crimes na Seduc
A Justiça Estadual desmarcou interrogatório do ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, previsto para ocorrer no dia 14 de abril em ação que julga possível improbidade em atraso de investigação sobre  esquema de fraudes em licitações de obras escolares, fatos revelados pela Operação Rêmora. Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, o adiamento foi determinado em consequência das medidas de combate ao novo coronavírus.
 
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Permínio chegou a ser preso em 2016, acusado de participação ativa no esquema, e em momento posterior firmou acordo de delação premiada. O MPE propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário, que teria ocasionado propositadamente a demora do trâmite dos autos do processo administrativo nº 426576/2015.
 
O processo em questão consiste em uma investigação preliminar instaurada em agosto de 2015 para averiguar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Seduc na contratação de empresas para execução de obras de pequenos portes em Escolas Estaduais.

Segundo o MP, após instrução dessa investigação administrativa, a Unidade Setorial de Correição (USC) da Seduc elaborou em setembro de 2015 um Relatório Conclusivo apontando irregularidades na contratação de serviços de obras, praticadas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben.

O relatório foi encaminhado ainda em setembro de 2015 ao então secretário Permínio Pinto, “pois somente com sua concordância seria possível dar seguimento nos autos, seja para arquivar a investigação ou para homologação do relatório conclusivo que opinou para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar–PAD”.

Porém, Perminio permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento, para proteger os servidores João Paulo, Wander e George Luiz, impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar.
 
Rêmora
 

A Operação Rêmora foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar fraudes em licitações e contratos administrativos de construção e reforma de escolas.
 
Segundo o Gaeco, as irregularidades começaram em 2015 e envolveram pelo menos 23 obras e um total de R$ 56 milhões em recursos públicos. 

1 comentário

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  • Cristiane Mathias Folha Andrade
    02 Abr 2020 às 08:08

    Essa justiça é uma piada....desvio de milhoes e ninguem preso...

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