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Terça-feira, 02 de junho de 2020

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MP firma TAC com Grupo Webler e garante indenização de R$ 5,7 milhões por desmatamento ilegal

Da Redação - Vinicius Mendes

06 Abr 2020 - 15:27

Foto: Reprodução / Ilustração

MP firma TAC com Grupo Webler e garante indenização de R$ 5,7 milhões por desmatamento ilegal
A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agropecuária Global, do Grupo Webler, para regularização de três fazendas, ilegalmente desmatadas, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A título de reparação do dano ambiental causado, a empresa se comprometeu a pagar cerca de R$ 5,7 milhões, sendo R$ 300 mil investidos em três projetos - inclusive no enfrentamento à Covid-19, e aproximadamente R$ 5,4 milhões na construção de uma escola no município.

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Com mais de 45 anos de experiencia no Agronegócio, o Grupo Webler é uma empresa focada na produção agrícola de Algodão, Soja, Pecuária, Eucalipto, Transportes, Milho, Arroz, Feijão. No total o Grupo Webler possui 8.800 hectares de plantação de algodão, sendo 7 mil destes na Fazenda Encantado, em Sapezal.

No TAC, a agropecuária reconheceu que houve desmate de aproximadamente 6,8 mil hectares nas fazendas sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Com a finalidade de regularizar os imóveis, a empresa assumiu a obrigação de retificar a área indicada como reserva legal, acrescendo-a de 981 hectares, devendo protocolar o pedido junto à Sema em 30 dias. 

Assumiu ainda o compromisso de não mais desmatar a área sem autorização, ainda que não esteja inserida em área de reserva legal ou de preservação permanente, sob pena de multa de R$ 5 mil por hectare.

Ao Olhar Jurídico o advogado Almino Afonso, que representou a Agropecuária Global no TAC, explicou que o objetivo da empresa foi "pacificar esta relação com o Ministério Público, até porque, à época em que houve este desmatamento a propriedade ainda não havia sido adquirida pela empresa, mas para evitar qualquer discussão decidiu celebrar o acordo para que pudesse reparar o dano ambiental causado pelos antigos proprietários da fazenda".

Indenização

Diante da obrigação de indenizar os danos difusos causados ao meio ambiente, a agropecuária se comprometeu a destinar R$ 89.455,00 ao Hospital Santa Marcelina. Conforme o TAC, esses recursos serão utilizados para instalação de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento dos leitos de UTI na unidade, de modo a ampliar o atendimento a casos graves na cidade decorrentes da Covid-19 ou de outras enfermidades.

Além disso, vai adquirir materiais e equipamentos no valor de R$ 22.488,97 para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - campus Cuiabá - Bela Vista, e a depositar R$ 188.056,03 no Fundo Municipal de Segurança de Sapezal.

A empresa também assumiu a obrigação de fazer consistente em construir uma Escola de Educação Infantil a ser entregue ao município. O prazo para conclusão da obra é de 24 meses. A construção deverá obedecer aos projetos elaborados pelo município (hidráulico/sanitário/pluvial; elétrico; arquitetônico/acessibilidade; estrutural/segurança; combate a incêndio e pânico), que será responsável também pela fiscalização da construção. O terreno será doado pela prefeitura e o investimento da agropecuária será de aproximadamente R$ 5,5 milhões no empreendimento.    

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, pelo proprietário da empresa e pelo Município, sendo este último parte interessada no acordo.

1 comentário

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  • gilberto
    07 Abr 2020 às 06:52

    Pronto! E com esses 5,5 mi todo dano ambiental está reparado a floresta recuperada e todo mundo viverá feliz para sempre. Eta Brasil!

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