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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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R$1,6 milhão

Juiz mantém ação contra ex-defensor-geral acusado de desviar décimo terceiro de colegas

Foto: Reprodução

Juiz mantém ação contra  ex-defensor-geral acusado de desviar décimo terceiro de colegas
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou recurso do ex-defensor-geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, e manteve recebimento de denúncia para apurar irregularidades na utilização de verbas destinadas ao pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Defensoria Pública, em 2011.

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Segundo o Ministério Público, ocorreu uma transferência bancária no valor de R$1,6 milhão para pagar a primeira parcela do décimo terceiro dos servidores. Apesar da retirada do valor, pagamento do pessoal foi no montante de epenas R$ 1,3 milhão, restando, portanto, o montante de R$ 232 mil sem demonstração de sua destinação.
 
Segundo o MPE, inquérito civil instaurado colheu “provas robustas que demonstram a conduta ímproba do requerido, Defensor Público Geral durante o exercício de 2011”. A denúncia foi recebida no fim de 2019.
 
Prieto recorreu para que fosse examinada possível prescrição. "A pretensão condenatória, nas ações civis pública por ato de improbidade, tem o curso da prescrição interrompido com o mero ajuizamento da ação dentro do prazo de cinco anos após o término do exercício do mandato", esclareceu o magistrado.

Além de negar o recurso, Bruno D'Oliveira estabeleceu prazo de 10 dias para que André Luiz Prieto e a acusação especifiquem as provas que entende necessárias.
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