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Segunda-feira, 25 de maio de 2020

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Por risco de contaminação, juíza proíbe continuação de obra em apartamento de condomínio de luxo

Da Redação - Vinicius Mendes

07 Abr 2020 - 16:32

Foto: Reprodução / Google

Por risco de contaminação, juíza proíbe continuação de obra em apartamento de condomínio de luxo
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão das obras em um apartamento do Edíficio Splendore como medida de proteção contra a proliferação do coronavírus. A síndica havia emitido um comunicado suspendendo as obras, que foi desobedecido pelo casal proprietário do imóvel.

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O Condomínio do Edifício Splendore  entrou com uma ação de obrigação de não fazer impeditiva, cumulada com tutela de urgência, contra um casal proprietário de um apartamento do 14º andar.

Segundo o autor da ação, desde outubro de 2019  o casal vem realizando obras em seu apartamento. A síndica, buscando atender as medidas emergenciais de enfrentamento e combate ao coronavírus, previstas nos decretos Estadual e Municipal, encaminhou aos condôminos um comunicado estabelecendo restrições para o controle da disseminação Covid-19, dentre elas a suspensão de obras.

"Aduz que a deliberação foi tomada a fim de restringir o acesso de prestadores de serviços e obras, uma vez que implica em uma grande circulação de pessoas, com fila na entrada do condomínio diariamente, pois existem 14 unidades autônomas em obras. Sustenta que os réus descumpriram com as deliberações tomadas pela administração do condomínio", citou a magistrada.

O casal foi notificado no último dia 27 de março para que não permitisse a entrada e execução de serviços de reforma. Um boletim de ocorrência foi registrado no dia 31 de março. O Condomínio entrou com a ação buscando a suspensão da obra enquando durarem as medidas de isolamento estabelecidas pelo Município.

Ao analisar o pedido a magistrada citou que no dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia de Covid-19 e recomendou como principal forma de prevenção o isolamento social, para evitar a proliferação da doença. 

A magistrada ainda mencionou que os governos Federal, Estadual e Municipal emitiram decretos e medidas provisórias no intuito de combater a doença. Ela então citou que o Código Civil, no artigo 1.336, prevê que é dever do condômino não pode prejudicar a saúde dos demais. 

"Vale ressaltar que o direito de propriedade não é absoluto, é limitado quando em confronto com um direito coletivo, devendo ser mitigado para atender o interesse social, ou seja, atender sua função social, nos termos do art. 5º, XXIII, da Constituição Federal".

A juíza reforçou a importância das medidas que vem sendo tomadas e que, considerando que o pico da contaminação ainda não ocorreu, é dever de cada um tomar seus cuidados preventivos. Ela deferiu o pedido do Condomínio por entender que as obras nas áreas comuns e nas unidades autônomas devem ser suspensas, salvo as necessárias e emergenciais.

"É evidente que o ato questionado visa preservar a coletividade e os condôminos do Covid-19. Destarte, com todas estas considerações, restam amplamente demonstrados os requisitos da probabilidade do direito, assim como o perigo da demora, já que a suspensão das obras na unidade autônoma dos réus visam salvaguardar o direito de uma coletividade. Diante disso, o deferimento da tutela de urgência é medida que se impõe".

4 comentários

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  • Kênio de Souza Pereira
    29 Abr 2020 às 14:17

    A questão é que a reforma inciou em out.19, meses antes da pandemia, sendo que a construção civil não está impedida de funcionar., ficando a família sem onde morar se a obra não for concluída, além de ter prejuízos com o pagamento da quota de condomínio e o IPTU. Logicamente, se o condomínio deseja impedir a moradia poderia então isentar o pagamento do condomínio. O que as normas e decretos preveem é a obrigação de usar máscaras, álcool, melhorar a higienização, entrar sozinho ou os mesmos membros da família no elevador. Se os operários não ficam nas áreas comuns, obedecem as normas de higiene e ficam o dia todo dentro do apartamento, sem contatos com os vizinhos, por qual razão impedir o término da reforma? Tem gente que não suporta barulho e inventa cenários para convencer o juiz. Certamente, a decisão liminar foi concedida com base no argumento estranho de terem 14 apartamentos em reforma gerando fila na entrada do prédio? Será isso verdade? Gostaria de ver o agravo ou a contestação para constatar se a decisão foi acertada, pois somente se houver atitudes que gerem efetivamente riscos, com a ausência dos cuidados já publicados em vários decretos, se mostrará adequada a liminar.

  • Velho Chico
    07 Abr 2020 às 22:43

    Tem pessoas que acham que estão acima da lei, no meu entender, agiram corretamente a síndica e a magistrada .

  • JUSTO VERISSÍMO
    07 Abr 2020 às 20:45

    Sem noção, tanto mimimi para peste comunista que trata de uma guerra comunista para a China controlar a economia mundial.

  • Condômino
    07 Abr 2020 às 16:53

    Parabéns Sra Síndica !!! Gostaria que a sra fosse a minha síndica aqui nos Jardins das Américas !!!

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