A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, resolveu arquivar parte do processo da Operação Rêmora que investigava os crimes de prevaricação e falsidade ideológica que teriam sido cometidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, ex-deputado Guilherme Maluf e o ex-secretário de Educação Permínio Pinto.
De acordo com o processo, que investiga fraudes na Secretaria Estadual de Educação durante o Governo Pedro Taques, ambos continuam réus da Rêmera, porém não serão mais investigados por esses crimes. Segundo o documento assinado pela magistrada, o que será arquivado ainda estava em fase de inquérito policial.
Ana Cristina Mendes cita que não foi identificado fatos mínimos para que o processo virasse uma ação penal. No entanto, mesmo com o arquivamento, Guilherme Maluf e Permínio seguem sendo réus por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraço à investigação.
A decisão das baixas na autuação e registros foi assinada no dia 7 deste mês, pela magistrada.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora, deflagrada em 2016, revelou um esquema de direcionamento de obras de reformas de escolas públicas em Mato Grosso. De acordo com o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE) a organização criminosa era dividida por três núcleos e tinha o envolvimento de agentes públicos e de empresários.
Guilherme Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos.
As fraudes, conforme apontado pela Rêmora, totalizariam desvios na ordem de R$ 56 milhões. Guilherme Maluf teria recebido R$ 40 mil em propina, dinheiro desviado da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no esquema.
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