Em decorrência da pandemia pela Covid-19, o Poder Judiciário de Mato Grosso afirmou que a partir da próxima semana as Câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça começam a realizar sessões de julgamento por videoconferência, com os desembargadores e o procurador de Justiça interagindo de casa, em home office, tudo transmitido ao vivo pelo canal Youtube da instituição. As sessões de julgamento por videoconferência vão permitir que os advogados possam realizar sustentação oral.
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O Poder Judiciário considera este um momento histórico já que, além de manter boa produtividade na modalidade de teletrabalho, vem lançando mão de novas tecnologias e ferramentas de trabalho, a fim de manter o isolamento social necessário ao combate ao coronavírus.
As primeiras sessões online estão marcadas para quarta-feira (22 de abril). Nesse dia, às 8h, ocorrerá sessão da Quarta Câmara de Direito Privado, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, quando serão julgados os processos adiados e publicados para a pauta dos dias 18 e 25 de março de 2020.
E às 14h, sob a presidência do desembargador Dirceu dos Santos, será realizada a sessão da Terceira Câmara de Direito Privado, que também fará o julgamento dos processos publicados para as sessões de 18 e 25 de março.
As sessões de julgamento por videoconferência atendem a Portaria 283, de 13 de abril de 2020, publicada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que institui o sistema de julgamento das Câmaras por videoconferência. A portaria não estabelece a obrigatoriedade de as Câmaras aderirem ao julgamento por videoconfência, sendo facultado aos presidentes dos respectivos órgãos julgadores editar normas complementares.
As pautas das sessões por videoconferência também serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e indicarão a ferramenta e/ou plataforma que serão utilizadas. Nas sessões fica garantida, de acordo com a portaria, a sustentação oral dos operadores do Direito, na forma do artigo 93 do Regimento Interno do TJMT, através de inscrição, desde que seja solicitada em até 24 horas antes da sessão e encaminhada para o endereço eletrônico: sustentacaooral@tjmt.jus.br.
No pedido de inscrição para sustentação oral deve ser indicado o telefone e endereço eletrônico do advogado/procurador para eventual contato e cadastro no ambiente virtual da sessão; número do processo; o nome da(s) parte(s); do desembargador relator; número da inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); data e horário da sessão plenária.
