A Juíza plantonista, Flávia Catarina, negou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital tentou barrar a realização da Megacarreata Profetiza Cuiabá 2020, prevista para a tarde desta terça-feira (21). A magistrada determinou, no entanto, que os participantes do ato utilizem máscaras durante todo o percurso e não saiam em hipótese alguma de seus veículos, sob pena de multa mínima de R$ 500 para cada ocupante do carro.
 
Na ação, o Ministério Público havia requerido como pedido principal a proibição do evento. A medida foi adotada com o objetivo de evitar aglomerações em tempos de pandemia do coronavírus.
 
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Na decisão, Flávia Catarina citou cláusula pétrea da Constituição, que garante o direito de se manifestar. “Está garantido como direito fundamental e inviolável no art. 5º, caput (v.g., ‘inviolabilidade do direito à liberdade’) e incisos xv (v.g., ‘é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens’) e xvi (v.g., ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;’) da Constituição da República, o direito à liberdade; de locomoção livre, por todo o território brasileiro, de qualquer cidadão, inclusive estrangeiro, aqui residente ou não (visitante/turista), bem como de reunião pacífica, em locais abertos ao público”, diz trecho do documento.
 
A concentração da carreta estava prevista para às 15h, em frente ao 44º Batalhão do Exército, na avenida Lava pés, mesmo local onde ocorreram as manifestações do último domingo (19) que pediam o fechamento do Congresso e o retorno do Ato Institucional número 5, uma regra baixada na ditadura militar.
 
O ato desta terça-feira, segundo os organizadores, pretende dar apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na defesa do chamado isolamento vertical, quando só os grupos de risco ficam em casa. A expectativa é de que a carreata percorra as avenidas Isaac Póvoas e Prainha, passando pela avenida do CPA e com encerramento na praça das Bandeiras.
 
Conforme a liminar concedida pela juíza, a Polícia Militar deverá interceptar qualquer veículo que esteja participando do evento conduzindo pessoas sem uso ostensivo de máscara individual