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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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AGU dá parecer favorável à pedido de Mendes para usar R$ 79 mi da Lava-Jato no combate ao coronavírus

Foto: Reprodução

AGU dá parecer favorável à pedido de Mendes para usar R$ 79 mi da Lava-Jato no combate ao coronavírus
A Advocacia Geral da União, representada pelo Advogado-Geral André Luiz de Almeida Mendonça, deu parecer favorável para que o governo de Mato Grosso utilize R$ 79 milhões em recursos recuperados na Operação Lava-Jato em ações para o combate do novo coronavírus (Covid-19).

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No documento, o advogado-geral justifica que “diante do cenário recente de frustração de receitas tributárias e da essencialidade das ações destinadas a combater a pandemia do covid19, nada há a opor quanto ao redirecionamento das verbas recebidas pelos Estados ora requerentes, com exclusividade nas ações emergenciais de enfretamento da pandemia”.
 
Além de Mato Grosso, também solicitaram a utilização de recursos provenientes da Lava-Jato os estados do Maranhão e Tocantins, que, da mesma forma, tiveram parecer favorável da AGU.
 
Na última quarta-feira (22), o governador Mauro Mendes (DEM) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para utilização dos recursos. Inicialmente o valor era previsto para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais.
 
Argumentando no pedido de autorização, Mendes afirma que a crise causada pelo vírus é alarmante. Nos próximos meses, segundo o governador, a perda de arrecadação pode atingir R$ 1,173 bilhão, impedindo até mesmo o pagamento dos salários do serviço público.
  
O ministro Alexandre de Moraes, relator da questão no STF, pediu que o procurador-geral da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União se manifestassem sobre o requerimento, no prazo de 48 horas.
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