O Ministério Público de Contas de Mato Grosso iniciou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) com o objetivo de esclarecer supostas irregularidades praticadas na contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de obra e reforma da estrutura decorativa em formato de casarões na Orla do Porto, em Cuiabá, no valor total de R$ 1.151.791,16. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que todos os atos sobre esta obra estão disponíveis no Portal da Transparência.

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O procedimento foi instaurado através da Portaria n° 12/2020 assinado pelo Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps e publicado no dia 8 de maio no Diário Oficial de Contas.

De acordo com o Procurador, as informações recebidas dão conta de que as obra na decoração da Orla do Porto vêm passando por processos intermináveis de revitalização desde 2018. 

"Considerando o dever de observância à Lei de Acesso à Informação e a ausência de informações ou documentos no portal da transparência do município de Cuiabá, relativos ao referido procedimento, tomamos essas medidas para esclarecer o que realmente está ocorrendo com essa obra", disse Deschamps.

O Procurador de Contas Gustavo Deschamps determinou a notificação do Prefeito de Cuiabá, bem como do Secretário Municipal de Serviços Urbanos para apresentarem considerações aos apontamentos feitos. 

Os notificados deverão enviar documentos que comprovem a regularidade, economicidade e natureza dos recursos, assim como a íntegra do procedimento administrativo realizado para a contratação da obra. O Ministério Público Estadual também foi oficiado para que tome ciência dos fatos. O prazo para o envio dos documentos ao MPC-MT é de 10 dias.

Outro lado

Em relação ao Procedimento Apuratório Preliminar do Ministério Público de Contas, a Prefeitura de Cuiabá informa que:

- Prezando pelo lisura em todos os atos da Administração Pública do Município, o contrato nº 101/2020 está disponível para consulta no Portal da Transparência. 

- O extrato do documento também foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou no dia 17 de março. 

- A estrutura foi levantada em 2016 e, desde 2017, a atual gestão tem buscado alternativas para preservação do patrimônio público.

- Neste período, não foi realizada nenhuma outra obra no local, apenas as manutenções em sua estrutura. 

- Nesse sentido, a Secretaria de Serviços Urbanos efetuou a contratação da empresa para execução de uma obra definitiva de concreto armado e alvenaria. 

- Além disso, foi feita a exigência de que a empresa contratada comprovasse a capacidade técnica de executar esse tipo de obra, mantendo as mesmas características da estrutura.

- Neste momento, o contrato e os trabalhos encontram-se suspensos, por conta da pandemia da Covid-19. 

- Por fim, destaca que entende a importância da atuação do órgão de controle na preservação do erário e, no prazo estabelecido, prestará os esclarecimentos solicitados.