O Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta terça-feira (12), por 11 votos a 1, a abertura de processo disciplinar contra o promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso. O expediente tem o objetivo de checar se ele cometeu abuso processual ao propor diversas ações civis públicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes — familiares do ministro também figuraram em ações propostas por Zappia.

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Como Gilmar passou a ser objeto reiterado da atenção do promotor, ao CNMP caberá avaliar se o membro do MP atuou com "excesso de zelo" ou com "nítido abuso processual". O promotor investigou as fazendas de Gilmar e sua família em Diamantino (a 183 km de Cuiabá).

O promotor, que atua em Diamantino, já havia passado por sindicância interna sobre o ocorrido, posteriormente arquivada pela Corregedoria do Ministério Público. De acordo com o site Consultor Jurídico, o plenário do CNMP entendeu, em recurso interno, que há necessidade de a reclamação ser mais bem elucidada (sindicância 1.00141/2019-12).