O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, assinou na última terça-feira (12) o fechamento (ou interrupção de instalação) de 32 unidades da Defensoria Pública no interior do Estado, em decorrência da falta de repasses, por parte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de um recurso de R$ 15 milhões. A Defensoria também estabeleceu outras medidas para contigenciamento de gastos.

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A portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13), trata das medidas de contingenciamento de recursos públicos, no âmbito da Defensoria Pública de Mato Grosso, em virtude de não repasse de orçamento pela Sefaz.

O defensor público-geral relata que a Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.086 de 31 de janeiro de 2020 não contemplou orçamento suficiente para o custeio de todas as despesas da Defensoria Pública do Estado.

"O orçamento destinado para a dotação de outras despesas correntes (ODC) da Defensoria Pública sofreu uma redução de aproximadamente 70% (setenta porcento) na Lei Orçamentária inicialmente apresentada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, passando de 38 milhões em 2019 para apenas 12 milhões em 2020", disse o chefe da Defensoria.

Ele ainda disse que no dia 19 de fevereiro a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por unanimidade, derrubou um veto governamental e aprovou o acréscimo de R$ 15 milhões para as despesas de custeio da Defensoria, como forma de amenizar parte do dpeficit inserido na LOA.

Clodoaldo continua relatando que os recursos, cuja aprovação foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de março de 2020, ainda não foram disponibilizados pela Sefaz "e que o orçamento atual estará esgotado já no próximo mês de junho de 2020". 

Por causa disso ele impôs medidas, de caráter temporário, para redução de gastos. Uma das principais é o fechamento, ou interrupção dos processos de instalação, dos núcleos da Defensoria nas comarcas de: Feliz Natal, Vera, Cláudia, Dom Aquino, Poxoréu, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Guiratinga, Pedra Preta, Apiacás, Nova Monte Verde, Querência, Ribeirão Cascalheira, Alto Garças, Alto Taquari, Jauru, Porto Esperidião, Arenápolis, Nortelândia, Novo São Joaquim, Campinápolis, Porto dos Gaúchos, Brasnorte, Itaúba, Terra Nova do Norte, Guarantã, Matupá, Marcelândia, Tabaporã, Nova Canaã, Matupá e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Além disso, o defensor-público geral reduziu o horário de expediente, que passa a vigorar das 13 às 18 horas. Também determinou que os núcleos e unidades administrativas que estiverem funcionando em teletrabalho em virtude da pandemia da Covid-19 deverão continuar nesse regime.

Outras medidas de economia foram: suspensão de todos os gastos com cartões governamentais que não sejam indispensáveis e urgente,  suspensão de todas as viagens institucionais, suspensão de todas despesas com reformas ou mudanças de sedes de núcleos da Defensoria Pública e proibição de contratação de novos serviços que não sejam imprescindíveis ou que não estejam com procedimento de licitação já iniciado.