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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MPE rebate

PGJ desmente autorização para contratação de TV ligada a Chico Galindo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

PGJ desmente autorização para contratação de TV ligada a Chico Galindo
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antonio Borges, afirmou que não "autorizou" a contratação da TV Mais pela Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 539 mil. O posicionamento rebate nota do vereador Misael Galvão, presidente Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

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Conforme Borges, o Ministério Público fez um acordo de medidas compensatórias educacionais, porém, sem entrar no mérito sobre contratação de canais. A informação do PGJ  foi repassada ao Olhar Jurídico nesta segunda-feira (18). 

Ainda segundo Borges, o papel do MPE é fiscalizar, não prestar serviço de assessoria jurídica. "Vamos tomar providências e a improbidade fará a investigação necessária que o caso requeira", disse.
 
O vereador de oposição, Felipe Wellaton (Cidadania), levou ao Ministério Público denúncia e pedido de investigação da contratação sem licitação da TV Mais. Na acusação, o parlamentar destacou que o contrato foi firmado com a Fundação Altamiro Galindo, da família do ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo.
 
Chico e o secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos, são filiados ao PTB. Wellaton também questiona a falta de sinal de qualidade e de audiência da emissora escolhida.
 
A justificativa para a contratação da TV Mais pela prefeitura é para a implantação do Programa @Portal da Escola Cuiabana de Educação a Distância, com transmissão ao vivo de aulas, por meio da TV aberta.
 
Na mesma nota em que cita a suposta autorização do MPE para a contratação, Misael Misael Galvão afirma que o partido deve entrar com representação criminal e civil contra o vereador Felipe Wellaton por acusações falsas.
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