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Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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OAB-MT reconhece erro ao classificar fazenda invadida como área de assentamento

Da Redação - Max Aguiar

21 Mai 2020 - 15:34

OAB-MT reconhece erro ao classificar fazenda invadida como área de assentamento
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu uma nota nessa quarta-feira (20) reconhecendo que houve um equívoco quando incluíram a Fazenda Araúna, no município de Novo Mundo (MT), no rol de propriedades destinadas à assentamento para a reforma agrária. A nota faz referência à matéria publicada no site da instituição no dia 08 de agosto do ano passado com o título “OAB-MT reúne Poderes em Sinop para cobrar celeridade no julgamento de processos de assentados”. 

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A retratação decorre do fato que a Fazenda Araúna, de propriedade do espólio de Marcelo Bassan, nunca foi designada a ser um assentamento e por isso as famílias que lá estão são invasoras e não assentadas. Em nota, a OAB-MT reconhece o erro e afirma que desconhecia que a propriedade é uma área de conservação ambiental, por estar dentro da área de amortecimento do Parque do Cristalino, o que impede a realização de assentamentos no local.

O advogado da família Bassan, Marcelo Barchet, explica que a área já passou por três invasões estimulada por lideranças políticas que desconhecem as características do local e até mesmo as condições legais. “Existe um laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente reconhecendo o local como área de reserva e o próprio Incra, responsável pela organização fundiária no país, já descartou a possibilidade de realizar um assentamento no local”, explica Barchet.

Em nota, a OAB/MT esclarece que as expressões: “...se tratam de áreas em que as famílias já estão assentadas, ou seja, que já receberam a posse das propriedades, porém seguem sofrendo atentados de proprietários rurais e grileiros da região”; (...) “...pessoas que já estão legalmente nos lotes, formalizados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não se aplicam ao caso do espólio de Marcelo Bassan, no qual não existem famílias “assentadas”, mas sim, “acampadas à margem da rodovia”, bem como, não há até a presente data, qualquer ato formalizado do INCRA na concessão de lotes advindos de reforma agrária.  

Atualmente, cerca de 100 famílias estão no local e não podem ser retiradas devido à pandemia. A situação é preocupante devido aos conflitos na região, inclusive com a documentação em boletins de ocorrências realizados tanto pelos proprietários e empregados da fazendo quanto pelos invasores. 

O governo do Estado e representantes da Assembleia legislativa e da bancada federal solicitaram ajuda da União para solucionar o problema e transferir os invasores. O governador de Mato Grosso, alguns deputados estaduais e representantes da bancada federal também tiveram uma reunião da Advocacia Geral da União (AGU) para solicitar o sobrestamento de ações possessórias da referida região.
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