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Terça-feira, 27 de outubro de 2020

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MP de Contas investiga falta de repasses de R$ 1 milhão da Prefeitura para Fundo de Desenvolvimento

Da Redação - Vinicius Mendes

27 Mai 2020 - 10:57

Foto: Reprodução

MP de Contas investiga falta de repasses de R$ 1 milhão da Prefeitura para Fundo de Desenvolvimento
O procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps, do Ministério Público de Contas, instaurou Procedimento Apuratório Preliminar após indícios de ausência de repasses ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Município de Cuiabá, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Os repasses não realizados totalizam cerca de R$ 1,1 milhão.

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O representante do Ministério Público de Contas relata que recebeu informações sobre a ausência de repasses, pela Prefeitura de Cuiabá, ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Município.

"Os  indícios  se  baseiam:   na  Lei  Municipal   nº4.369/2003, que instituiu e disciplina o fundo; no Anexo 17 do Balanço Consolidado do Exercício de2019 do Município de Cuiabá, que demonstra ausência de repasses nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, em razão do crescimento da dívida flutuante do tesouro para com o fundo; nas Leis Orçamentárias Anuais de 2018 e 2019 e nos Balanços Consolidados dos exercícios de 2018 e2019, que demonstram que a despesa prevista foi muito superior à realizada", disse o procurador.

De acordo com o MP de Contas, os repasses não realizados totalizaram R$1.145.878,00, sendo R$122.780,22 referentes ao exercício de 2017, R$ 408.703,73 relativos ao exercício de 2018 e R$614.393,95 concernentes ao exercício de 2019. Por causa disso ele decidiu instaurar o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para verificar a ocorrência ilegalidades no repasse e na aplicação dos recursos destinados ao Fundo.

O procurador deu 10 dias para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário Municipal de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, ne manifestem.

Procurada, a  Prefeitura de Cuiabá informou que está analisando o pedido do Ministério Público e que fará sua defesa via Procuradoria Geral do Município em processo até a data limite estipulada.

Atualizada às 17h20

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