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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Juiz não vê motivos para transformar prisão em flagrante em preventiva e solta presidente da OAB

Da Redação - Max Aguiar

28 Mai 2020 - 11:27

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juiz não vê motivos para transformar prisão em flagrante em preventiva e solta presidente da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, conseguiu a liberdade e não responderá a ocorrência de injúria e violência doméstica em regime fechado. Ele terá de cumprir três medidas preventivas, entre elas não frequentar o mesmo ambiente que a esposa, advogada Luciana Póvoas. 

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A decisão pela soltura é do juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A prisão de Leonardo aconteceu na noite de quarta-feira (27), no bairro Goiabeiras, em Cuiabá. 

A esposa do advogado denunciou o presidente da Ordem por agressão e injúria. Leonardo nega qualquer tipo de agressão, mas acabou sendo enquadrado na Lei Maria da Penha e logo seus advogados entraram com pedido de sua soltura, tendo em vista que não haviam provas concretas de que ele teria agredido a esposa. 

Na decisão, o magistrado decreta que ele terá que cumprir medidas cautelares enquanto seu processo seja julgado. Entre as medidas o juiz destaca: 

1- Proibição ao agressor de aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de 500 (quinhentos) metros de distância.

2- Proibição ao agressor de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

3 - Proibição ao agressor de frequentar a residência da ofendida e de seus familiares, bem como seu eventual/local de trabalho, a fim de preservar a sua integridade física e psicológica. 

O juiz Jamilson Haddad ainda cita que não vê motivo para transformação da prisão em flagrante em prisão preventiva. "Em análise da necessidade ou não de custódia cautelar do indiciado, verifico que não se encontram presentes as condições elencadas nos arts. 312 e 313 do CPP, para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, o que via de consequência, autoriza a concessão da liberdade provisória". 

Conforme a assessoria, Leonardo já está em casa e por enquanto não irá se pronunciar sobre os fatos. 

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