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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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habeas corpus no STF

Entidade usa nome de apoiador de Bolsonaro em MT para tentar anular inquérito sobre fake news

Foto: Reprodução

Entidade usa nome de apoiador de Bolsonaro em MT para tentar anular inquérito sobre fake news
Entidade identificada como “MP Pró-Sociedade” impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para travar o inquérito das fake news que tem como um dos alvos o apoiador do presidente Jair Bolsonaro na cidade de Sinop (470 km de Cuiabá), Marcelo Stachin. Objetivo é declarar como ilícitas todas as provas já reunidas.

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O inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes autorizou no dia 27 de maio diversas diligências no cujo objeto é a investigação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças contra membros da Corte.
 
Em nome de Stachin e outros envolvidos, a entidade pede concessão de liminar para garantir o direito de investigados somente serem alvos do Ministério Público. O argumento é que a instauração da investigação criminal é inconstitucional.
 
O inquérito foi aberto pelo próprio tribunal, a pedido do presidente, supostamente sem alvos determinados. No habeas corpus, o MP Pró-Sociedade pede ainda acesso integral aos autos de investigação.
 
O grupo requer também que os envolvidos não sejam forçados a produzirem prova contra si mesmos, nem de comparecerem a qualquer ato de investigação. No fim, o habeas corpus pede que sejam declaradas ilícitas todas as provas obtidas através desse Inquérito, desde sua instauração até o presente momento.
 
Segundo a entidade, o STF desconsidera por completo o regramento constitucional do Sistema Acusatório que confere ao Ministério Público a titularidade da investigação criminal e da ação penal pública.
 
No inquérito, o ministro Alexandre de Moraes aponta para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.
 
As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.
 
Da mesma maneira, relatórios técnicos constataram a existência de um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de notícias ofensivas e fraudulentas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito.
 
Marcelo Stachin seria financiado por um grupo de empresários para espalhar notícias falsas em redes sociais. A associação criminosa caracterizaria o chamado “gabinete do ódio”. Segundo informações levantadas no inquérito, entres os empresários financiadores de Marcelo Stachin está Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. As tratativas do financiamento ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens whatsapp, permitido acesso somente a seus integrantes.
 
Justamente pelas tratativas ocorrerem em grupos fechados, houve determinação de busca e apreensão. Objetos alvos foram computadores, tablets, celulares e dispositivos eletrônicos relacionados à disseminação das mensagens ofensivas, mentirosas e ameaçadoras.

Todos os envolvidos tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas. Decisão determinou ainda que Marcelo Stachin fosse ouvido pela Polícia Federal em um prazo de 10 dias.
 
Além de Hang, são apontados como financiadores: Edgard Corona, empresário da rede de academias Smart Fit; Winston Rodrigues Lima, político e blogueiro; Reynaldo Bianchi Junior, humorista e palestrante. Houve quebra de sigilo bancário e fiscal.
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