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Quinta-feira, 02 de julho de 2020

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AL pede para que STF julgue improcedente ação contra redução de salário de deputados

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo / Do Local - Arthur Santos

02 Jun 2020 - 17:35

Foto: Rogério Florentino/OD

AL pede para que STF julgue improcedente ação contra redução de salário de deputados
Os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Max Russi (PSB), respectivamente presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), encaminharam manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja julgada improcedente ação contra vinculação dos subsídios de deputado estadual em Mato Grosso ao de deputado federal. 
 
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A manifestação, encaminhada nesta terça-feira (2), é contra pedidos do procurador-geral da República, Augusto Aras. As normas questionadas fixam os subsídios de deputados estaduais em 75% do valor recebido pelos deputados federais.
 
No documento, que o Olhar Direto teve acesso, a procuradoria da Assembleia Legislativa diz que o subsídio dos parlamentares está amparado pela lei e que está respeitando o limite com gastos com pessoal previsto.
 
“Nesse sentido, repudia-se veementemente o cenário de caos orçamentário desenhado e idealizado pela Procuradoria-Geral da República, visto que o seu limite de gastos com pessoal está abaixo do termo de alerta, desde o 1o de 2019, conforme o último relatório de gestão fiscal desse ano”, diz trecho.
 
Aras sustenta que o artigo 37 da Constituição Federal proíbe o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra. Argumenta ainda que, segundo o entendimento do STF, a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio da autonomia dos estados.
 
As normas questionadas são os Decretos Legislativos 54/2019, 40/2014, 13/2006 e 1/2003, da Assembleia Legislativa, e a Lei estadual 9.485/2010. O procurador-geral aponta ainda que, de acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa e, portanto os decretos legislativos são inconstitucionais.

10 comentários

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  • Nonpartisan
    03 Jun 2020 às 17:47

    É muito dinheiro que essa laia ganha pra não fazer nada e, quando fazem alguma coisa é para ferrar com os grupos menos favorecidos em detrimento de alguns interesses de grupos já previlegiados. Foramauromente!!!Forabotelho e seus comparsas!!! Redução Já! !!!!!

  • alex r
    03 Jun 2020 às 08:17

    Todo mundo pode ter mas os senhores não? Nem há sessão .... Até sessão por video conferencia consegue ser suspensa por falta de quorun... vergonha...

  • alexandre
    03 Jun 2020 às 07:57

    Tem que reduziu,o Estado está quebrado..

  • Jose carlos
    02 Jun 2020 às 22:35

    Esta AL e Camara de vereadores é só cambalhaço

  • Faro fino
    02 Jun 2020 às 19:17

    Todos os brasileiros tendo de uma forma ou de outra os seus proventos diminuídos e essas aberrações se achando melhores que os demais...deveriam ter o salário reduzido ao mínimo pq o mínimo é o que produzem para a sociedade.

  • Gladston
    02 Jun 2020 às 19:02

    Tem sim que reduzir os saldos desses aí, dar fim na VI e também reduzir o número de inúteis nas cadeiras da AL/MT!! E JÁ!!*

  • CUIABANO
    02 Jun 2020 às 18:39

    MAS TEM QUE ABAIXAR MESMO O VALOR E A QUANTIDADE URGENTE CADÊ A CONSCIENCIA DESSES DEPUTADOS QUE SE DIZEM DEFENSORES DO POVO ??

  • Nota de repúdio
    02 Jun 2020 às 18:33

    Nota de repúdio Engraçada a situação usando os recursos da assembleia legislativa em prol de um categoria de servidores enquanto os outros tem pegar 14%. A lei serve pra todos e é inadmissível em pleno século este tipo de situação. Atenção servidor público demais categorias nao votem nesses deputados

  • PAGADOR DE IMPOSTOS SEM RETORNO
    02 Jun 2020 às 18:21

    TEM QUE DIMINUIR O NUMERO DE POLÍTICOS VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS SENADORES E ABAIXAR OS SALÁRIOS DE TODOS PARA A MÉDIA NACIONAL ,DEVEM USAR O SUS E ANDAR DE TRANSPORTE PÚBLICO COMO MAIORIA DOS TRABALHADORES DESSE PAÍS AFINAL QUEREM SERVIR A PÁTRIA ? !

  • Moacir
    02 Jun 2020 às 17:58

    Descaramento. Pode congelar, diminuir, reduzir, salário dos vassalos. Mas, o da nobreza, não? Sociedade está farta de carregar essa cambada de parasitas nas costas.

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