A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que fosse determinada a indisponibilidade de R$13.297.871,73 da 20/20 Serviços Médicos. A empresa é acusada de envolvimento no suposto esquema de fraudes em cirurgias oftalmológicas na Caravana da Transformação, investigado na Operação Catarata. A magistrada foi informada que há inexistência de crédito liquidado.

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Em dezembro do ano passado a magistrada havia adiado a apreciação do pedido do Ministério Público para após a manifestação dos requeridos. O MP buscava a indisponibilidade de bens dos requeridos, no valor de R$13.297.871,73, referente à ausência de comprovação de procedimentos pagos, ausência de comprovação da necessidade de exames e faturamento irregular sem os documentos exigidos.

Em decisão do último dia 22 de maio a juíza acabou indeferindo o pedido de bloqueio de bens, "diante das informações prestadas pelas Secretarias de Estado de Fazenda e de Saúde acerca da inexistência de crédito liquidado a receber pela empresa requerida 20/20 Serviços Médicos".

Todas as partes já apresentaram defesa e agora a magistrada aguarda manifestação do Ministério Público.

A denúncia
 
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas por causa de cirurgias de catarata realizadas durante a Caravana da Transformação. Além disso, o MP também requereu o bloqueio de bens do secretário e da empresa, no valor de R$ 48 milhões.
 
A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de setembro. Na ocasião, a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos.
 
O MP apurava supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontando o pagamento de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). 
 
O relatório do Conselho que embasou a investigação aponta ainda que grande diferença, em alguns casos, entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa. Na gestão de Pedro Taques (PSDB) foram realizadas 14 edições da Caravana.