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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​CRÉDITO POR OBRA

Promotor investiga ex-deputado por promoção pessoal em página de prefeitura

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Promotor investiga ex-deputado por promoção pessoal em página de prefeitura
O promotor Marcelo Linhares Ferreira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, instaurou um inquérito civil para apurar um caso de promoção pessoal do ex-deputado Oscar Bezerra, atual suplente na Assembleial Legislativa. Em um vídeo que foi publicado em perfis oficiais da Prefeitura de Juína, cita que uma obra foi realizada na cidade por causa de sua atuação.

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De acordo com o promotor foi publicado na página oficial e no perfil de Facebook um vídeo de autoria do ex-deputado Oscar Bezerra parabenizando a cidade de Juína pelo seu aniversário, sendo que aos 24 segundos do vídeo o ex-deputado se refere na terceira pessoa dizendo “o presente do deputado Oscar Bezerra com certeza está ai aonde vocês estão, na praça principal restaurada com nossa emenda parlamentar”.

O promotor explicou que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo que nela não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

"Os recursos são destinados pelo Estado de Mato Grosso e, embora o Deputado possa em sua atuação realizar indicação, a publicização de seus deveres funcionais como na forma exposta caracteriza tentativa de promoção pessoal às custas do aparato de comunicação pública", disse o promotor.

O representante do Ministério Público ainda disse que não é a primeira vez que o Município de Juína utiliza os meios de comunicação públicos para beneficiar agentes políticos, levando à assinatura de TAC e imposição de multa.

Com base nisso o promotor resolveu instaurar um inquérito civil para apurar a responsabilização dos envolvidos na publicidade mencionada através das vias oficiais, com claro intuito de promoção pessoal do ex-deputado Oscar Bezerra.

Ele também determinou que sejam encaminhadas cópias integrais dos autos ao NACO – Criminal, a quem compete avaliar eventual conduta criminosa pelo uso indevido, por parte do prefeito Altir Peruzzo, do portal oficial do Município de Juína para promoção pessoal do ex-deputado.
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