Olhar Jurídico

Quinta-feira, 06 de agosto de 2020

Notícias / Ambiental

Danos ambientais em barragem com risco de erosão seguem desde 1996; MPE pede condenação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

15 Jun 2020 - 14:15

Foto: Agência Pública

Danos ambientais em barragem com risco de erosão seguem desde 1996; MPE pede condenação
O Ministério Público de Mato Grosso  (MPE) encaminhou manifestação para que a Vara Ambiental de Cuiabá julgue processo envolvendo uma barragem de rejeito de ouro da empresa Maney Mineradora Casa de Pedra Ltda, gerando condenação por crime ambiental.

Leia também 
MP pede indisponibilidade de R$ 42 mil de vereador por repasses irregulares a assessora

 
Manifestação do promotor Joelson de Campos Maciel, datada do mês de abril de 2020, afirma que ainda não “foi solucionada a problemática do extravasamento de rejeitos por meio do ‘ladrão’ existente na barragem”.
 
O posicionamento de Joelson supervisiona possível melhoria após vistoria realiza pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em 2018, que constatou problemas na drenagem do corpo de aterro que poderiam possibilitar erosão na encosta.
 
Segundo informações dos autos, o empreendimento está localizado na Área de Proteção Ambiental Aricá-Acú, possuindo ainda uma pequena parte na Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães. O caso trata de danos à fauna e flora.
 
O processo, datado de 1996 e sem conclusão até os dias atuais, versa sobre um rompimento antigo de uma barragem ainda quando a área era propriedade da empresa Mineradora Salomão. Fiscalização em 1995 constatou que a empresa praticava atividade altamente nociva ao meio ambiente, além de não ter licença de operação. Houve o rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos dentro da mineradora, o que afetou o rio dos Couros, afluente do rio Aricá.
 
O Ministério Público requereu a realização de exame pericial, considerando a necessidade de se identificar a extensão dos danos ambientais. A então Mineradora Salomão se manifestou contra, pugnando pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, sustentando pela perda do objeto da ação sob argumento de que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 atendeu todas as exigências ambientais para o funcionamento do empreendimento. Também foi apresentado projeto para que a barragem seja transformada em área de preservação permanente.
 
Em atenção aos requerimentos e alegações apresentadas pela empresa ré, foi designada a inspeção judicial. A inspeção foi feita no dia 13 de agosto de 2018 e o relatório da Sema formulado no dia 27 do mesmo mês.
 
A manifestação do Ministério Público, datada do dia 20 de abril de 2020, relembrou a demora para julgamento do processo. “A despeito de ser cristalina a dissonância do sistema operacional da Mineração Casa de Pedra Ltda com as normas ambientais vigentes e de remanescerem os danos ambientais causados pela atividade irregular do empreendimento, o trâmite deste feito vem se arrastando desde 1996 sem que haja a efetiva recomposição do meio ambiente degradado”.
 
Joelson de Campos salientou ainda que “o Ministério Público clama pelo julgamento da lide, com a total procedência da presente ação”.

Outro lado
 
A reportagem entrou em contato com o advogado Leonardo Cruz, responsável pela defesa da empresa. A Casa de Pedra pede que a ação seja arquivada por perda do objeto. Segundo informado, novo relatório de 2019 descarta risco de rompimento. A defesa explicou ainda que a área é supervisionada por empresa especializada e passar por duas avaliações mensais. 
 

3 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Cuiabano - garimpeiro
    15 Jun 2020 às 17:21

    Deveriam verificar o pq da demora nesse julgamento. Será que rolou algumas gramas de ouro? Lesaram o meio ambiente e não serão punidos? Brasil um país de todos.

  • João Batista
    15 Jun 2020 às 17:10

    PARABÉNS GOVERNADOR SUA EMPRESA É EXEMPLAR CUIDANDO SERIAMENTE DO MEIO AMBIENTE IGUAL VOCÊ CUIDA DO POVO!

  • Pc
    15 Jun 2020 às 17:06

    Está duvido que façam alguma coisa o dono na realidade e o Sr.Mauro Mendes????

Sitevip Internet