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Sexta-feira, 07 de agosto de 2020

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MP investiga VG por dispensa de licitação e contrato de R$ 13,7 milhões com a Caixa Econômica

Da Redação - Vinicius Mendes

10 Jul 2020 - 09:48

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

MP investiga VG por dispensa de licitação e contrato de R$ 13,7 milhões com a Caixa Econômica
O promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou inquérito civil para investigar a dispensa de licitação para a contratação, pelo Município de Várzea Grande, da Caixa Econômica Federal para o gerenciamento do pagamento da folha salarial dos servidores municipais. O valor do contrato é de R$ 13,7 milhões.

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O promotor considerou que cabe ao Ministério Público atuar também preventivamente e não apenas de forma repressiva. Uma Notícia de Fato havia sido instaurada para colher informações sobre a dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial do dia 30 de abril de 2020, referente ao contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 13,7 milhões, para gerenciamento da folha de pagamento salarial dos servidores públicos do município.

Na publicação do Diário Oficial a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que a justificativa inicial é em virtude ao vencimento do Contrato nº 02/2015, que teve por objeto a "contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento de folhas de salários dos servidores municipais, bem como dos fornecedores e ao recebimento da arrecadação dos tributos municipais". Esta dispensa de licitação foi celebrada entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande e a Caixa Econômica Federal, correspondete ao período de 60 meses.

"Tendo em vista o fim do contrato atual, faz-se necessário que se inicie dispensa de licitação objetivando atender os princípios de planejamento, eficiência e economicidade administrativa. O Município efetiva os pagamentos salariais através de instituição bancária há mais de 25 anos. A quantidade total de beneficiários da administração direta e indireta é de 8.958 servidores, o que reforça a inviabilidade de efetivação manual dos pagamentos", justificou o Executivo Municipal.

O representante do Ministério Público disse que o Município de Várzea Grande já enviou a documentação completa sobre o procedimento de dispensa de licitação. Ele também solicitou parecer jurídico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso acerca da legalidade e juridicidade do procedimento em questão.

1 comentário

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  • ILDO PEREIRA
    10 Jul 2020 às 11:55

    Nao da pra entender isso, normalmente os bancos que pagam um valor expressivo para receber as contas de orgao publico, nunca e o contrario, tem coisa errada ai.

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