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Terça-feira, 11 de agosto de 2020

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Bolsonaro autorizou tiro desportivo a menores de 18 anos; atirador é responsável por segurança das armas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Jul 2020 - 17:00

Foto: Reprodução

Eustáquio Neto (detalhe)

Eustáquio Neto (detalhe)

O advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal, Eustáquio Neto, explicou ao Olhar jurídico os requisitos mínimos para o tiro desportivo e as medidas necessárias à segurança das armas. Segundo Eustáquio, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019 autorizou a prática aos 14 anos.

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Antes do governo Bolsonaro e do Decreto Federal nº 9.846/2019, o manuseio por menores de dezoito anos necessitava de autorização judicial. A nova norma determina que o menor tenha apenas autorização dos responsáveis legais. A prática deve ser restringir aos locais autorizados pelo Comando do Exército.
 
De acordo com Eustáquio Neto, o Ministério da Defesa normatiza que o atirador é responsável pela segurança do acervo de armas. Documento intitulado Declaração de Segurança do Acervo (DSA) é obrigatório e deve ser preenchido pelo requerente que formaliza as condições de segurança do local do acervo.
 
As armas e munições devem ser acondicionadas em recipientes do tipo cofre, caixas metálicas ou outro recipiente que dificulte sua retirada do local de guarda. As armas devem estar desmuniciadas.

As coleções podem estar em locais de guarda com acesso restrito ou em locais de acesso livre. O local de guarda com acesso restrito deve “possuir paredes, piso, teto resistentes, portas resistentes e possuir fechaduras reforçadas, com no mínimo dois dispositivos de trancamento”.
 
É necessário ainda a disposição de grades de ferro ou aço nas janelas, se estas forem localizadas no andar térreo ou permitirem acesso fácil pelo exterior. Dono do acervo deve impedir a visão, pela parte externa, de qualquer peça da coleção.
 
As armas expostas em local de guarda com acesso livre devem estar inoperantes através da remoção de uma peça de seu mecanismo e afixadas a uma base.
 
Tragédia em Cuiabá
 
Adolescente de 14 anos praticante de tiro desportivo atirou de forma acidental e matou Isabele Guimarães Ramos, também de 14, no último domingo (12), no condomínio Alphaville, em Cuiabá. 
 
O empresário Marcelo Martins Cestari, 46 anos, pai da adolescente de 14 anos que matou a amiga, foi preso em flagrante pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ele, que também é atirador desportivo, foi liberado após pagamento de fiança.
 
Segundo boletim de ocorrência, uma das sete armas estava em nome do pai da adolescente que disparou acidentalmente. Quatro aguardavam registro e duas estavam em nome de terceira pessoa.
 
Conforme Eustáquio Neto, por ter menos de 18 anos, a adolescente não comete crime, mas sim ato infracional, cujas consequências podem ser de advertência, reparação do dano, até internação, a qual não pode ultrapassar três anos.

“No caso concreto, pelo fato da menor ser primária e o crime ter sido praticado, em tese, sem intenção, a tendência é que as medidas socioeducativas sejam abrandadas”, explicou ao Olhar Jurídico.
 
Ainda conforme o professor e advogado, embora o pai da adolescente não possa ser responsabilizado criminalmente pelo disparo acidental que culminou no homicídio culposo da outra menor, “poderá (e deverá) responder pelo crime de ‘omissão de cautela’ (previsto no artigo 13 do Estatuto do Desarmamento, cuja pena é de detenção de 01 a 02 anos de detenção e multa) por não ter tomado as cautelas necessárias para impedir que sua filha pegasse sua arma de fogo”.

35 comentários

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  • Sociedade Doentia
    15 Jul 2020 às 08:04

    Estamos em um estado Doentio, basta ver os Likes e Deslikes dos comentários. o comentário do leitor (Realista) é um grande exemplo. defende mais Leitura e acesso a cultura, mas o fato de ter batido de frente com Bolsonaro, ele teve mais deslikes do que likes. Pra mim mostra Claramente que estamos em uma sociedade doente, que vê futuro em armas e não na educação. Lamentável.

  • Moreira
    14 Jul 2020 às 15:54

    Temos um líder supremo onde ele é responsável por negligência como está. Não subestime nossa inteligência advogado Porta-de-cadeia.

  • Fabi
    14 Jul 2020 às 14:17

    Um único tiro acidental na cabeça, arma entregue depois, corpo no banheiro. Será que foi acidental ? Na sua conceituação criminalística - que é a única aceitável em Balística Forense - tiro acidental de uma arma de fogo é exclusivamente aquele resultante de disparo eficaz produzido por essa arma, o qual não teve como causa determinante o acionamento normal, intencional Ou não, do mecanismo de disparo da mesma - grifo nosso (Eraldo Rabello, "Balística Forense", 2t! volume, pág. 457, Porto Alegre, 1982).

  • Fe
    14 Jul 2020 às 14:15

    É fato publico e notório que a maioridade penal no Br só favorece o criminoso e suas quadrilhas. O foco não deve ser a arma, mas o que de fato ocorreu

  • Plácido
    14 Jul 2020 às 12:29

    Normalmente o advogado é parcial e defende um dos lados, eu entendo que ao Invés de reformar as leis penais para estabelecer rigor, estão liberando porte de arma, inclusivo no caso em pauta a pessoas inimputáveis, em breve veremos o império da lei do ang bang, é o presidente que administra um monte de leigos que nem o que significa LEP e são os que mais gostam de conhecer política, nunca assistiram uma aula de direito constitucional e penal e se julgam entendidos,. falta de cultura é a pior da armas.

  • jr
    14 Jul 2020 às 12:12

    Quanto ao ato presidencial, que estupidez! Como resultado, armas e tiros com menores, mesmo treinamento, acredito ser difícil algo que seja positivo.

  • Ozzy
    14 Jul 2020 às 11:08

    Bandidos traficantes, assaltantes dominam armas desde pequenos no Brasil e cidadão de bem não pode treinar, ter arma de fogo pra se defender de forma legalizada? Só bandido pode ter arma então? Bandido q entrar na minha casa vai ser recebido com muita bala!!

  • Realista
    14 Jul 2020 às 10:52

    Pois é, seguir as atitudes insanas de Bozo só faz acontecer desgraças e does infinitas. Temos que incentivar dirigir para a crianças e adolescentes a participação em clubes e em campeonatos de esportes saudáveis e de cultura artística, como por exemplo de leitura, entre outros, e Nunca, Jamais.. em clube de tiro ao alvo.

  • sincero
    14 Jul 2020 às 10:37

    BOLSONARO QUER AGORA CRIAR UM EXÉRCITO DE MENORES INFRATORES...É ISSO??

  • Zeca
    14 Jul 2020 às 09:45

    Já vi isso acontecer antes de nem saber que existia Bolsonaro. O que esse advogado que dizer com isto?

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