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Segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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Multada pelo TCE, Ucamb afirma que falha na prestação de contas foi da Secitec

Da Redação - Fabiana Mendes

07 Ago 2020 - 17:40

Foto: Reprodução

Multada pelo TCE, Ucamb afirma que falha na prestação de contas foi da Secitec
O julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) do processo envolvendo o Projeto MT Pré-Vestibular, conhecido MT-Vest, condenou à revela a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). A União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb) foi multada, pois a comissão responsável concluiu que a prestação de contas não havia sido feita e que os valores repassados deveriam ser devolvidos em sua integralidade, com juros e correção monetária. No entanto, asseverou que possui todos os documentos pertinentes ao processo e vai recorrer. 

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A participação da Ucamb no Projeto MT-Vest se resumiu em dar celeridade ao processo burocrático para assegurar que os alunos de Mato Grosso tivessem acesso à preparação adequada para chegar às universidades. Desta forma, a punição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) tende a ser revertida quando o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator do processo, receber os esclarecimentos necessários que o caso requer.

A diretoria  da Ucamb explicou que a condenação foi da Secretaria de Estado e que não recebeu notificação do TCE. Por unanimidade, a 2ª Câmara determinou à Ucamb a restituição de valores ao erário no valor de R$ 64 mil, com recursos próprios, devidamente corrigido, bem como aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado do dano.

Idealizado pelo então secretário Chico Daltro, em 2009, o Projeto MT Pré-Vestibular (MT-Vest), foi uma parceria da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) com a Ucamb e a Uniorka, instituição executora das aulas.

O presidente da Ucamb, Edio Martins de Souza, explicou que a entidade não selecionou nenhum funcionário, mas contratou os profissionais escolhidos pela Secitec. Na época, todas as contratações feitas pela Ucamb obedeceram à seleção prévia da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Competia à Ucamb receber os recursos da Secitece remunerar os funcionários de 22 polos de Cuiabá. Em cada polo, tinham três funcionários: um responsável pela limpeza, um monitor e um segurança.

Edio Martins observou que cabia à própria Secitec e à Uniorka a avaliação do aluno e o desempenho médio de cada polo, do ponto de vista técnico-educacional. Ele citou que, em 2015, Chico Daltro esclareceu detalhadamente o processo, em audiência com o conselheiro Gonçalo Campos Neto.

A diretoria da Ucamb tomou o cuidado de pagar todos os funcionários com cheques e, também, recolher devidamente para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Cada funcionário foi obrigado a apresentar Nota Fiscal para receber e toda documentação está arquivada, na Ucamb.

Todos os documentos foram digitalizados e entregue no TCE, em 2015, em prestação de contas especial. A prova principal de que todos foram pagos corretamente, segundo Edio Martins, é de que não existe nenhum processo trabalhista contra a Ucamb, referente ao MT-Vest.

Existe a expectativa da defesa de que, após serem prestados os devidos esclarecimentos pela defesa, para o conselheiro interino Isaías Lopes Cunha, a Ucamb será absolvida pelo TCE-MT.

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