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Quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Juiz mantém Arcanjo proibido de pernoitar em fazenda durante os fins de semana

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Ago 2020 - 16:22

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Juiz mantém Arcanjo proibido de pernoitar em fazenda durante os fins de semana
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, negou recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro que buscava autorização para pernoitar fora da área de inclusão de sua tornozeleira eletrônica, de sexta-feira a domingo. Arcanjo deseja passar os finais de semana na Fazenda São João, propriedade localizada na zona rural de Várzea Grande.

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Segundo Fidelis, a autorização para pernoitar implicaria diretamente na necessidade de abertura de diferente “zona de inclusão” no monitoramento eletrônico, o que inviabilizaria a fiscalização do regime de cumprimento de pena.
 
O magistrado revisitou posicionamento em que afirmou: “além do senhor João Arcanjo Ribeiro, existem outras mais de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas cumprindo esse regime só na baixada cuiabana, o que lhes daria o mesmo direito de pleitear tal regalia”.
 
“Considerando que, em respeito ao art. 5º da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, não há que se falar em retratação acerca da decisão atacada”, afirmou Fidelis ao negar recurso de Agravo em Execução.
 
Arcanjo
 
Atualmente o bicheiro está em regime semiaberto. Ele foi autorizado a sair da cadeia em fevereiro de 2018 sob condição de monitoramento eletrônico. No fim de junho Fidelis manteve negativa sobre pedido de livramento condicional.
 
Segundo processo, o benefício só poderá ser concedido em dezembro de 2021. Condenação a 19 anos de prisão por ser o mandante da morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono de um jornal na capital, é o que impede o livramento condicional.

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