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Terça-feira, 29 de setembro de 2020

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Tribunal mantém decisão que suspendeu cartas de créditos em esquema no valor de R$ 665 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Ago 2020 - 14:00

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Tribunal mantém decisão que suspendeu cartas de créditos em esquema no valor de R$ 665 milhões
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve suspensa a compensação de cartas precatórias envolvidas no caso conhecido como escândalo das “Cartas Marcadas”. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (11).

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O esquema, segundo o Ministério Público, resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665 milhões. Ainda segundo o MPE, o valor desviado girou em torno de R$ 418 milhões. Entre os crimes imputados estão formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro.
 
Fazem parte da ação o ex-deputado estadual Gilmar Donizete Fabris, o ex-secretário de fazenda Eder Moraes Dias, Gerson Valério Pouso, João Vicente Picorelli, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Rogério Silveira, Anglisey Battini Volcov, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira e José Constantino Chocair Júnior.
 
A empresa União Transporte e Turismo Ltda, que não faz parte da ação principal, pediu a reforma da decisão do Juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
 
O relator, juiz convocado Edson Dias Reis, observou que as cartas de créditos foram suspensas por indícios de irregularidades que afetam os valores emitidos, “razão pela qual a medida acautelatória se mostra necessária para fins de proteção do Estado do iminente prejuízo”.
 
“Partindo dessas premissas, diante da ausência de afronta a coisa julgada e em face dos indícios de irregularidade na expedição das cartas de créditos, a manutenção da decisão proferida pelo juízo a quo é medida que se impõe.”, complementou Dias Reis. O relator doi seguido de forma unânime.

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