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Terça-feira, 27 de outubro de 2020

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Juiz dá 72 horas para Fávaro apresentar contrato sobre disparos em massa via Whatsapp

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Ago 2020 - 17:14

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Juiz dá 72 horas para Fávaro apresentar contrato sobre disparos em massa via Whatsapp
O juiz Jackson Coutinho, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o senador Carlos Fávaro (PSD) informe em 72 horas se contratou serviço de disparo em massa via Whatsapp.  Decisão é desta segunda-feira (17).

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A determinação atende pedido liminar do Partido Social Liberal (PSL) em ação cautelar de produção antecipada de provas. Fávaro, que ocupa temporariamente a vaga de Selma Arruda, cassada por abuso de poder econômico, é pré-candidato ao Senado na eleição suplementar.
 
Na ação, o PSL afirma que Fávaro tem se valido de contratação de disparos em massa de mensagens de whatsapp para potencializar seu nome na eleição que se aproxima.
 
“Em que pese ser possível ao detentor de mandato eletivo a divulgação dos atos parlamentares, no presente caso, por tratar-se de pré-candidato ao Senado, cujo processo eleitoral está batendo à porta, tendo as postagens potencial de massificar o nome e angariar a simpatia e apoio do eleitorado, está sujeito às restrições estabelecidas para todos os demais pré-candidatos”, afirmou o PSL em trecho da ação.
 
O partido afirmou ainda ser imprescindível buscar informações junto às operadoras de telefonia móvel a fim de identificar quem seriam os proprietários dos números cujos disparos estão sendo feitos.
 
Na decisão liminar, Jackson Coutinho determinou, além da apresentação de possível contrato em 72 horas, que as operadoras de telefonia móvel informem os dados cadastrais dos titulares de duas linhas telefônicas utilizadas para os supostos disparos de conteúdo.

Em relação ao pedido para determinar ao senador que se abstenha de realizar qualquer tipo de disparos em massa por meio de contratação, Jackson Coutinho afirmou que a pretensão é típica das representações por propaganda irregular, razão pela qual o pleito foi indeferido. 

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