Olhar Jurídico

Segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Notícias / Trabalhista

em 15 dias

Justiça do Trabalho determina a testagem de todos os servidores do sistema penitenciário

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Ago 2020 - 16:16

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Justiça do Trabalho determina a testagem de todos os servidores do sistema penitenciário
A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que o Estado de Mato Grosso realize, em um prazo de 15 dias, a testagem rápida para detecção do vírus covid-19 em todos os servidores públicos que atuam no sistema penitenciário de Mato Grosso. A decisão é da juíza do trabalho Deizimar Mendonça, titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Leia também
Juíza vê falha e determina extinção de interpelação movida por José Medeiros contra jornalista


A magistrada atendeu o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen) em uma Ação Civil Pública. Conforme a decisão, o Governo do Estado ainda deverá renovar os testes a cada 30 dias e, caso não cumpra as determinações, poderá pagar 100 mil reais de multa, além de ficar sujeito a outras medidas coercitivas.

Segundo o Sindspen, há um surto de coronavírus entre os reeducandos na Cadeia Pública de Alta Floresta, assim como casos confirmados na Penitenciária Central do Estado, na Capital, e no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Além disso, a entidade afirma que já se perdeu o controle do número de servidores penitenciários afastados pela doença sem que tenham sido realizados testes.

Ao justificar o pedido de liminar, o sindicato ainda pontuou que, enquanto não houver vacina, a única forma capaz de conter a disseminação do vírus é o isolamento dos que se encontram infectados, sendo que só é possível saber quem são por meio da testagem.

Em sua decisão, a juíza Deizimar destacou que os documentos juntados ao processo (Boletim Coronavírus/SISPEN-MT) demonstram que o número de casos nas penitenciárias do Estado está em curva ascendente. Ela também citou a previsão, contida na lei 14.023/2020, de realização de testagem rápida para a covid-19 para profissionais considerados essenciais à manutenção da ordem pública, “como é o caso dos que trabalham no sistema penitenciário”, e ao direito a um “meio ambiente de trabalho equilibrado”, assegurado a todos pela Constituição Federal.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet