Olhar Jurídico

Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Notícias / Eleitoral

TSE retoma julgamento de Lucimar após relator votar por cassação; dois divergiram

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Ago 2020 - 17:05

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

TSE retoma julgamento de Lucimar após relator votar por cassação; dois divergiram
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recolocou em pauta para continuar julgando no dia 25 de agosto o recurso que pede a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e José Hazama (PRTB), respectivamente, por gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição. O julgamento será retomado após pedido de vista do ministro Og Fernandes, no dia 1º de julho. Antes do adiamento, o ministro Edson Fachin votou por determinar a cassação. Alexandre de Moraes e Tarciso Vieira divergiram

Leia também 
PGR pede que recurso de Selma contra rito de cassação no Senado seja negado


A prefeita é acusada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Mudança com Segurança de desrespeitar a Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano do pleito, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média das despesas efetuadas no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem a eleição.

Lucimar Campos e José Hazama foram cassados por sentença do juiz de primeiro grau do município. Porém, ao acolher recurso dos acusados, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reverteu a cassação dos diplomas da prefeita e de seu vice, mantendo somente as multas aplicadas a eles.

O julgamento pelo Plenário do TSE foi iniciado com o voto do ministro Edson Fachin, que manteve as penalidades de cassação dos mandatos e de multa a ambos os políticos. Em seu voto, o relator destacou o excesso de gastos com publicidade institucional verificado no caso, uma vez que a prefeita gastou em torno de 500% a mais do que poderia ter sido despendido. “A cassação dos mandatos de Lucimar Campos e José Hazama é medida que se impõe, porque compatível com a gravidade da conduta”, disse. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa por problemas técnicos ocorridos durante a videoconferência.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que divergiu do ministro Edson Fachin. Tarcisio Vieira entendeu que, embora a conduta vedada tenha ocorrido por parte da então prefeita, ela não é grave a ponto de levar à cassação dos diplomas, mas apenas suficiente para manter as multas aplicadas aos gestores municipais. Essa também foi a linha adotada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo eles, a própria Câmara de Vereadores gastou mais em publicidade institucional do que o município nos anos anteriores à eleição, o que é inusitado. Além disso, a maior parte das despesas da publicidade questionada foi voltada para ações de prevenção a doenças, como a Zika.

Em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vista para melhor análise do caso.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet