O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) ingressou com Representação Interna no Tribunal de Contas para apurar supostas irregularidades em dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Cuiabá. É o segundo processo interposto pelo MP de Contas sobre esse procedimento administrativo. Os dois casos somados versam sobre gastos de R$ 600 mil.

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A Dispensa de Licitação nº 43/2020, que teve como objeto a contratação insumos hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde na prevenção e combate do contágio pelo Coronavírus (COVID-19), desta vez, foi no valor de R$ 350.706,00.

De acordo com a Representação interposta pelo Procurador Gustavo Coelho Deschamps, as irregularidades foram apontadas na realização das etapas da despesa como empenho, liquidação e pagamento, falta de clareza e especificidade dos objetos licitados e sobrepreço em 11 dos 13 itens licitados.

Outra questão levantada pelo Ministério Público de Contas está relacionada à falta de explicações sobre a necessidade real dos itens a serem adquiridos, suas quantidades, ou mesmo das razões dos valores praticados. Nas informações preliminares foi constatado ainda a inexistência de indicativos claros especificando os itens que seriam adquiridos, sendo esses descritos de forma genérica.

O processo aponta indícios gravíssimos de irregularidade, no caso sobrepreço, assim como de superfaturamento. Por essa razão, o MPC requer uma inspeção de conformidade sobre os atos praticados no procedimento de Dispensa nº 043/2020 da Prefeitura de Cuiabá.

Essa, é a segunda representação interna protocolada pelo MPC referente a esse mesmo objeto de contratação. Na primeira dispensa de Licitação nº 042/2020, o valor contratado foi de R$ 265.071,06. Juntando os dois processos, o valor ultrapassa R$ 600 mil reais.

A interposição da Representação de Natureza Interna faz parte das atividades realizadas pela Força-tarefa Covid-19 do Ministério Público de Contas. O grupo, que tem a participação de Procuradores e servidores do todos os gabinetes do MPC-MT, visa o acompanhamento e realiza contribuições aos gestores esse período de estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa foi implementada, em abril desse ano, pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar. Nos primeiros 90 dias de atividade, a Força-tarefa promoveu análises de centenas de contratações, o que contribuiu para a instauração de 12 Procedimentos Apuratórios Preliminares (PAP), os quais alcançam o montante de R$ 9.738.890,51 em recursos públicos fiscalizados. Foram interpostas mais de 14 Representações Internas, com um total fiscalizado de mais de R$ 5 milhões.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Saúde - SMS informa:

-A dispensa de Licitação nº 043/2020 realizada pela Prefeitura de Cuiabá teve como objeto a contratação insumos hospitalares para utilização em UTI, entre eles remédios para intubação.

-Tendo em vista a necessidade de urgência na aquisição destes insumos e medicamentos, uma vez que muitas vidas dependiam da disponibilidade deles nos hospitais destinados ao tratamento da COVID-19, foi realizada a compra de forma emergencial. A celeridade do processo teve como objetivo salvar vidas. 

-O processo de aquisição foi instruído com base na lei 13979, que versa sobre contratação “para aquisição de bens, serviços, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

-Os preços dos insumos e medicamentos adquiridos nesta dispensa estavam dentro dos padrões do mercado e foram os menores entre todos os que foram pesquisados.

-Esta aquisição foi realizada no período em que houve uma demanda enorme de UTIs. A Secretaria Municipal de Saúde precisava optar entre seguir o procedimento normal de licitação, que é demorado, ou salvar as vidas das pessoas que estavam nas UTIs. As UTIs não poderiam ser fechadas devido à falta de medicamentos. 

-O secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho se coloca à disposição dos órgãos de controle para responder sobre qualquer apontamento em relação ás aquisições realizadas durante a pandemia, uma vez que todos os processos de compra têm sido realizados com total rigor.