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Segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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CNJ trava abertura de processo para escolha de uma vaga de desembargador

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Set 2020 - 17:00

Foto: Reprodução

CNJ trava abertura de processo para escolha de uma vaga de desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se abstenha de promover o preenchimento de uma das vagas de desembargador abertas. A determinação acata parcialmente pedido liminar da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, aposentada compulsoriamente no mês de julho.

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Decisão monocrática é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira. No pedido de revisão, Flávia Catarina apontou irregularidades no julgamento de seu processo disciplinar. Segundo ela, não restaram demonstradas infrações funcionais de gravidade suficiente.
 
A juíza foi acusada de represar processos de Segunda Instância de forma “consciente e voluntária”. Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, quando convocada para atuar em substituição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza determinou a confecção de relatórios sem que seu voto estivesse pronto. 
 
A manobra garantia vinculação posterior aos casos da Segunda Instância. Após o represamento, quando a relatora era pressionada pela demora na resolução, havia declaração de suspeição.
 
Flávia Catarina fundamento pedido liminar em cinco pontos: as supostas condutas não se relacionam com a atividade na Vara de sua titularidade; não foi determinado afastamento durante o PAD; falta de magistrados no TJMT; ausência de prejuízo ao erário; e que a magistrada figura em primeiro lugar na lista de antiguidade.
 
A suspensão do preenchimento da vaga de desembargados deve perdurar até o julgamento do mérito da revisão disciplinar.
 
Vagas
 
Nove vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram abertas recentemente, mas ainda não estão disciplinadas por edital.
 
Além das nove vagas criadas recentemente, o TJMT também publicará edital para substituir a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza.

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