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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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REPRESENTATIVIDADE

Rainha da Parada da Diversidade se torna a primeira mulher transsexual a ingressar na OAB de Mato Grosso

Foto: Reprodução

Rainha da Parada da Diversidade se torna a primeira mulher transsexual a ingressar na OAB de Mato Grosso
A Rainha da Parada da Diversidade de Cuiabá 2019, Daniella Veyga, se tornou a primeira mulher transsexual a ingressar no quadro de profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). O cargo é como estagiária porque Veyga ainda é graduanda de Direito, mas ela já atua há algum tempo defendendo pautas LGBTQIA+ em âmbito social e jurídico no Estado.

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“Esse registro não foi somente meu. É um registro de todas as meninas que não tiveram oportunidade e de todas as meninas que não chegaram a ter alguma oportunidade [porque] tiveram suas vidas tiradas antes (...) Então, para mim é muito marcante, por ser a primeira, por ser a pioneira. [É importante] para que as outras meninas, que ainda estão por vir, possam saber que elas vão ser acolhidas e vão ter uma pessoa que vai poder acolhê-las”, relata ao Olhar Jurídico.

Inicialmente, começou a cuidar de pautas LGBTQIA+ de âmbito mais social, como acesso a saúde e educação, mas começou a defender assuntos em âmbito jurídico. Entre as pautas que defende, há o não-atendimento de mulheres transsexuais vítimas de violência doméstica na Delegacia da Mulher, como também a forma de tratamento dado a essa população quando há processos em trâmite.

“É sobre o respeito ao nome social, identidade de gênero. Se o juiz trata de acordo com a identidade de gênero das pessoas, se refere-se a mulheres trans no processo e salas de audiência no feminino, com nome social. Passei a me dedicar a essa questão porque nós mulheres trans começamos a acessar o judiciário. Aumentou a demanda nas varas do trabalho, porque há questões de violações trabalhistas, preconceito por gênero e sexualidade. Há registros de violência porque as meninas [trans] se sentiram encorajadas a denunciar. Não é que aumentou”, explica.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

DOUTORA TRAVESTI PRA VOCÊ. Hoje me tornei a primeira pessoa trans a se inscrever nos quadros da OAB/MT, mesmo que seja um registro provisório como de estágiaria, é um ato muito simbólico para nós. A partir de hoje atuarei de forma legal na defesa dos direitos das minhas irmãs trans. Esse registro não é só meu, mas é de todas que não tiveram a mesma oportunidade há qual eu tive, ou até mesmo aquelas que tiveram suas vidas tiradas antes mesmo dessa oportunidade chegar. Ocupo esse espaço institucional e prometo utilizar dele para fomentar e defender nosso direito a vida, nosso direito ao amor, nosso direito a felicidade. Amigas trans, essa inscrição é de todas vocês. #OABMT #OAB #Trans #direito.

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Em janeiro de 2020, Daniella concedeu uma entrevista ao Olhar Direto em razão ao Dia Nacional da Visibilidade de Transsexuais e Travestis. Ela detalhou sobre as pequenas violências sofridas por pessoas transsexuais no Brasil que podem levar ao suícidio desta população. “A sociedade conservadora e o conservadorismo estão ligados às mortes das travestis e transsexuais. Quando elas não são mortas, elas se matam, tiram a própria vida. O índice de suicídio entre travestis é muito alto. São coisas pequenas que levam a isso. Muitas vezes, a não colocação no mercado formal de trabalho, o não acesso a uma saúde qualidade”, cita exemplos.

Em Mato Grosso, metade dos suicídios LGBTQIA+ registrado entre 2011 e 2019 foram cometidos por pessoas transsexuais. Em oito anos, foram contabilizados 15 suicídios LGBTI+, dos quais sete são de pessoas transsexuais, em Mato Grosso. Além dos sete suicídios, 33 transsexuais também morreram por causas diversas. Os números são do GECCH, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Para ela, o Governo de Estado contribui para que essas violências morais, e também físicas, aconteçam. A banca de políticos do estado são um reflexo da sociedade mato-grossense que, para Veyga, é conservadora. Por isso, ela avalia que “é muito difícil a gente conseguir aprovar pautas progressistas para a população LGBT de Mato Grosso. É muito difícil a gente dialogar com o próprio Governador”.
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