O desembargador Sebastião de Moraes, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apresentou pedido de deliberação complementar acerca da liminar que suspendeu eleição. Requerimento será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
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CNJ suspende eleição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Segundo o pedido de complementação da liminar, apenas um candidato está a emperrar o pleito eleitoral, sendo sabidamente inelegível, o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, “cabendo a sua exclusão que seria derivada da suspensão da norma regimental”.
 
Ainda segundo Sebastião de Moras, a decisão liminar com a exclusão de Carlos Alberto, deve ser levada a referendo do Plenário do CNJ na primeira sessão administrativa possível, já no dia 20 de outubro.

Com a ratificação da liminar pelo Plenário, Sebastião pede que imediatamente seja autorizada a realização da eleição da mesa diretora do TJMT, apenas com os candidatos aptos ao pleito.
 
“Com a máxima vênia, não basta ao caso em tela a mera suspensão das eleições da mesa diretora, a decisão liminar merece a sua devida complementação, caso contrário, ficará sem sentido se levar para o referendo no Plenário do CNJ apenas a suspensão do pleito eleitoral, e deixar o assunto que mais importa apenas para decisão de mérito, o que pode demandar tempo precioso, tempo este que não se tem nos autos”.
 
O caso
 
O CNJ suspendeu a eleição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso marcada para o dia 8 de outubro. Decisão liminar foi estabelecida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues em procedimento aberto pelo desembargador Sebastião de Moras. Ação questiona emenda regimental que propiciou nova candidatura do atual presidente, Carlos Alberto.
 
Sebastião requeria liminarmente que a eleição prosseguisse sem a candidatura de Carlos Alberto. O membro do CNJ, porém, julgou necessária a paralisação total do pleito.

“Penso que a melhor medida a ser tomada é sustar a realização do pleito vindouro, considerando a vigência, ao menos ainda, de regulamentação interna aprovada pelo Plenário do TJMT, razão pela qual, determino, até ulterior decisão deste Órgão ou desta Relatoria, pela suspensão da referida sessão, como medida cautelar de ofício”, afirmou Marcos Vinícius.
 
Carlos Alberto deseja concorrer com Juvenal Pereira, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião de Moraes, que também se candidataram ao cargo de presidente. O desembargador José Zuquim se candidatou ao cargo de corregedor-geral da Justiça. Maria Aparecida Ribeiro foi a única a manifestar desejo de ocupar a vice-presidência.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou no dia 10 de setembro proposta de emenda regimental que possibilita reeleição ao cargo de presidente da Corte. Decisão foi estabelecida por maioria e beneficiou justamente o atual gestor, Carlos Alberto. Na ocasião da aprovação da emenda, divergiram os desembargadores Juvenal Pereira, Sebastião Moraes, Rui Ramos e João Ferreira.
 
A redação aprovada pela maioria prevê que o presidente, o vice-presidente e o Corregedor-geral da Justiça serão elegíveis para um segundo biênio, desde que não tenham exercido qualquer cargo de direção por quatro anos.